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Cuiabá MT, Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021
AMBIENTE
Sábado, 19 de Dezembro de 2020, 14h:20

DESTRUIÇÃO DO BIOMA

MPE propõe compensação de R$ 1 bilhão por devastação no Pantanal

A medida foi tomada diante da devastação de 2,5 milhões de ha, só na parte do bioma que fica no Estado

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
Corpo de Bombeiros
Foram destruídos 2,5 milhões de hectares, apenas na parte do bioma que fica em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) abriu inquérito civil para apurar eventual falta de ação governamental diante da obrigação legal que impõe diversas ações para preservar o Pantanal no território mato-grossense.

A medida foi tomada diante da devastação de cerca de 2,5 milhões de hectares, registrada neste ano, somente na parte do bioma que fica no Estado.

Com a abertura do procedimento, a 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá encaminhou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) proposta de composição civil ambiental, referente à falta de fiscalização e ações de controle da biomassa do Pantanal, a qual foi o combustível para os incêndios florestais ocorridos na região.

O órgão do Executivo tem o prazo de dez dias para analisar e responder.

Entre as medidas sugeridas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), está a compensação financeira pelos danos causados ao meio ambiente no valor de R$ 1 bilhão, para desenvolvimento específico de ações de políticas públicas ambientais que contemplem o disposto na Lei 8830/2008, no prazo de 10 anos.

Conforme o Ministério Público, os danos são residuais considerados irreparáveis; interinos ou intercorrentes, como perda ambiental havida entre a data do dano ambiental e a efetiva recuperação da área; e extrapatrimoniais causados à coletividade (danos morais coletivos e danos sociais).

De acordo com informações da assessoria de imprensa, a proposta apresentada pelo MPE contempla ainda, dentre as medidas possíveis, como dispõe a legislação, controle e monitoramento da biomassa do Pantanal; estudo acerca do uso ou não de retardante para controle de fogo; zoneamento ou definição de áreas de alta, média e baixa inundação com diferentes riscos de incêndio por conta da biomassa e condições topográficas; integração com o Pantanal de Mato Grosso do Sul por intermédio do Poder Executivo.

Inclui também medidas como proibição de drenos, com fiscalização e responsabilização, em todo o território, inclusive nas Unidades de Conservação que englobam as cabeceiras do Rio Cuiabá e a Bacia do Alto Paraguai; estudo sobre as águas subterrâneas (lençol freático) para possibilitar o aumento de oferta de água para os animais; e implementação e monitoramento diário da qualidade do ar em todo o estado, especialmente nos locais de grande acúmulo de CO2 e demais poluentes, com criação de zonas verdes (sem risco para a saúde humana), amarela (risco moderado) e vermelha (alto risco) a partir desse monitoramento.

OPERAÇÃO ABUTERUM - Com o apoio do MP-MT, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) deflagrou, na última sexta-feira (18), a operação “Abuterum”, de combate a crimes de incêndios ilegais no bioma e também na Baixada Cuiabana.

Conforme já divulgado pelo DIÁRIO, a polícia deu cumprimento a mandados de busca e apreensão em três propriedade rurais na região pantaneira e em Cuiabá. Há suspeita de que o fogo possa ter começado nessas fazendas.

As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Curvo. Segundo a Polícia Civil, o nome “abuterum” vem do latim e significa “você abusa”.


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