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Cuiabá MT, Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
ARTIGO
Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020, 14h:12

MANOEL TEIXEIRA

A luta de uma categoria

Foi preciso empreender uma enorme luta para ver nossos direitos reconhecidos

O ano era 1993. Chegava finalmente o dia da divulgação da lista de aprovados no concurso público da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.

Foi uma alegria imensa ver que meu nome constava lá e isso era o resultado de todo o estudo e esforço a que eu tinha me dedicado.

Ainda hoje, esse é um sonho para muitas pessoas que almejam seguir a carreira pública. É uma dedicação de vida e com a qual esperamos ser reconhecidos profissionalmente.

Foi assim comigo e com os 385 colegas que tomaram posse em 1994 como Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (AAF's).

Mas, nesses 27 anos, além de exercer nossas funções, também foi preciso empreender uma enorme luta para ver nossos direitos reconhecidos.

Uma determinação por justiça que até hoje nos move e que não ousamos desistir.

Atualmente, somos em 165 AAF's ainda na ativa e 77 aposentados, e a nossa categoria é incansável. Se você não consegue entender as nossas reivindicações, vou tentar ser o mais sucinto possível para explicar.

Quando foi criada a carreira de Agente de Administração Fazendária, ela foi constituída com atribuições plenas para atuar no controle dos sistemas de fiscalização, arrecadação e informações econômico-fiscais de Mato Grosso.

Sempre trabalhamos na ponta, atendendo os contribuintes nas Agências Fazendárias.

Em 1996, o Estado concedeu aumento às outras categorias da administração tributária, esquecendo a nossa.

Foi interposta uma ação judicial (30.884/1996) que reconheceu a similitude das atribuições dos AAF's com os integrantes do Grupo TAF - que são todos os servidores que atuam nas áreas de tributação, arrecadação e fiscalização - e com isso o nosso direito de receber o aumento foi concedido.

Em 2008, depois de muitas batalhas na justiça, o Estado implantou uma isonomia funcional e salarial com as demais carreiras do Grupo TAF.

Acreditamos que esse acordo colocaria um fim na longa luta judicial dos AAF's, no entanto, mais uma vez fomos sorrateiramente injustiçados.

Além de não honrar o compromisso firmado, o Governo não regulamentou a isonomia funcional e os aumentos salariais concedidos aos servidores do Grupo TAF, a partir do acordo, não contemplaram os AAF's.

Entre os anos de 2009 e 2014 fomos responsáveis por cerca de 120 mil atendimentos por mês nas agências fazendárias e 90% dos processos na Sefaz eram feitos por nós.

Os AAF's resolveram, nesse período, aproximadamente 1 milhão de processos. Vale ressaltar que nunca deixamos de nos atualizar e mais de 70% da categoria hoje têm pós-graduação, a maioria na área tributária.

Em 2014, uma nota técnica nos retirou da análise de processos. Para piorar, a descaracterização das Agências Fazendárias, que foram transformadas em call center, foram ações que não prejudicaram apenas a nossa categoria, mas todos os contribuintes que precisam dos serviços tributários executados na ponta.

São milhares de processos que hoje estão sem tramitação na Sefaz-MT, prejudicando quem depende da análise para dar encaminhamento aos seus negócios. Tentamos sensibilizar o governo do prejuízo para o Estado e desde 2014 tentamos reaver nossos direitos funcionais.

Nosso dever como Agentes de Administração Fazendária é atender a sociedade e promover justiça fiscal aos contribuintes e cidadãos mato-grossenses

Agora tomamos mais um golpe. O governo determinou a extinção dos Agentes de Tributos Estaduais (ATE's) e o aproveitamento na carreira de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE's).

Nessa unificação de carreiras, excluiu do decreto os AAF's, os Agentes de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais (AFATE's) e os Agentes Arrecadadores de Tributos Estaduais (AATE's). Mais uma vez não se cumpre o nosso direito adquirido e já garantido pela justiça em termos de isonomia.

O Estado insiste em não reconhecer uma decisão judicial, não nos permite atuar de acordo com as atribuições originárias do cargo para o qual prestamos concurso público e ignora nossos direitos adquiridos ao longo de mais de duas décadas como servidores.

Buscamos reconhecimento, melhores condições de trabalho e vamos continuar lutando pela reestruturação da carreira. É nosso direito.

Nosso dever como Agentes de Administração Fazendária é atender a sociedade e promover justiça fiscal aos contribuintes e cidadãos mato-grossenses. Nada vai nos demover de fazer nosso trabalho da melhor maneira possível.

Só vamos parar de lutar no dia que conseguirmos ver oficializadas as nossas reivindicações. Esse dia será tão feliz quando aquele em que recebemos o resultado do concurso.

MANOEL DE JESUS SOMBRA TEIXEIRA é presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.


5 COMENTÁRIOS:







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Gusmão   13-08-2020 22:56:55
Gostaria que o atual Governo juntamente com o Poder Legislativo (Assembléia Legislativa), colocassem um ponto final nessa luta incansável e injusta de uma categoria lutadora em prol do melhor. Melhor, tanto para si como também para a sociedade como um todo.

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Luiz  13-08-2020 18:59:10
A saída para resolver essa situação do fisco em Mato Grosso, é a unificação das carreiras. Assim como já foi feito em vários Estados. Os AAFs ja tiveram os seus direitos garantidos na justiça. Mas na verdade, nos governos anteriores, nenhum quis realmente resolver as questões internas dentro da SEFAZ,

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Contribuinte do Interior  13-08-2020 15:04:31
Categoria exemplar. Há uma delimitação antes e depois, no atendimento. São funcionários capazes e de uma empatia. Merecem respeito e que o governo lhes dê o direito e atribuições, inclusive reconhecidos pela Lei.

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MEI  13-08-2020 14:43:27
Eu sou optante pelo MEI, e pobre de nós se não tivessem as Agências Fazendárias para nós ajudar e a sanar as nossas dúvidas. O governo não tem noção das nossas necessidades, e quando ligamos para Cuiabá não conseguimos falar no local adequado. É nas Agências que nós resolvemos as pendências, inclusive retirar os Dars para a quitação de impostos. Vamos lá Mauro Mendes! É hora dar critério aos Agentes que nos atende nos municípios.

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Marcia Freire da Silva Oliveira  13-08-2020 13:43:53
A Saga da categoria AAF começou ao interpôr Ação Judicial 30.884/1996 em busca do tratamento igualitário, isonomico, com as outras Categorias da Administração Tributária da SEFAZ, integrantes do Grupo TAF, que tiveram aumento salarial e que não foi estendido a nossa categoria. Com a sentença favorável tendo o Juiz reconhecido que pela similitude das atribuições o aumento deveria ser estendido a nossa categoria. Com a Sentença transitada em julgado o Estado nos ofereceu Acordo. Aceitamos. Abrimos mão de retroativos, mas não do tratamento de igualdade e respeito. Só que não solucionou a situação dos AAF, pois a partir daí, o aumento salarial continuaram a ser implantados ao Grupo TAF sem sermos incluídos e as nossas atribuições originárias do Edital do Concurso foram sendo substituídas por outras de menor complexidade, sem nem mesmo observar que estaria prejudicando o cidadão/contribuinte. Mesmo assim continuamos a desempenhar as nossas atividades laborativas da melhor forma buscando minimizar os prejuízos causados ao cidadão/ contribuinte.

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