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Cuiabá MT, Domingo, 12 de Julho de 2020
ARTIGOS
Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019, 16h:58

* THIAGO STUCHI REIS DE OLIVEIRA

A taxação do agro em Mato Grosso

Está na ordem do dia, mais uma vez, o debate sobre a necessidade ou não de aumentar a tributação do agronegócio em Mato Grosso. Recentemente, inclusive, promoveu-se na Assembleia Legislativa uma audiência pública para discussão do tema, que terá sequência em breve com a criação de um Fórum de debate. Que o agronegócio não é taxado em Mato Grosso parece uma falácia em geral superada: ICMS na comercialização dos insumos; recolhimentos ao Fethab (1 e 2 – este vigorou até mês passado) nas operações diretas; ICMS nas operações interestaduais; tributos arcados pelas revendas; recolhimentos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). No entanto, os responsáveis por pautar o assunto – alguns legisladores e o governo -, afirmam que o setor produtivo em questão contribui pouco para as finanças do Executivo, considerando a magnitude de sua importância no PIB. A pressão sobre o agro ocorre também em momento de grave situação financeira nas contas públicas – o novo governador, Mauro Mendes, já cogita a possibilidade de se atrasar ainda mais o pagamento dos salários dos servidores, por exemplo. E quando o governo enfrenta dificuldades financeiras, a história já é conhecida, escondamos as carteiras. O debate está mal colocado. O agronegócio é o setor que mais produz riqueza e alavanca a economia em Mato Grosso: temos o maior rebanho bovino do país, a maior produção agrícola de algumas culturas, o que tem sido conquistado não apenas por meia dúzia de grandes investidores, mas por milhares de pessoas. Pessoas que, em sua grande maioria (mais de 80%), encaixam-se na condição de pequenos e médios produtores – inclusive, os que mais seriam impactados pelo aumento da tributação, conforme a equipe técnica do IMEA tem ressaltado -, acostumados a bancar do próprio bolso investimentos em infraestruturas públicas para viabilizar suas atividades. Constroem pontes, abrem e arrumam estradas. É claro que, como toda atividade econômica, o agronegócio deve ser tributado - e já é. Mais do que discutir quanto, porém, o alvo maior da atenção deveria ser outro: a ausência de planejamento do Estado de Mato Grosso, cujas dificuldades financeiras são praticamente perenes, apesar das crescentes arrecadações anuais, que têm inclusive alcançado recordes. Nesse contexto, não faz o menor sentido qualquer debate relativo à (des)necessidade de aumento da tributação que não seja precedido de sério e transparente planejamento das contas públicas, mirando a contenção das despesas, com a fixação clara das metas de curto, médio e longo prazos. É urgente a inversão da lógica que hoje pauta o debate. Aceitar pressão de quem deve se explicar é admitir a correção do filho pródigo que, após longo exílio, retorna à casa do pai e queira gerir as finanças da casa. A viabilidade da cooperação entre os setores público e privado pressupõe que os papeis a serem desempenhados por ambos os lados estejam claros e definidos, e que ambos, claro, exerçam-nos com máximo empenho. Por todo o histórico das partes, não me parece que o setor produtivo é quem deva se emendar. Se de um lado a pauta da taxação tem incomodado, com razão, as entidades representativas do agro, de outro, o debate pode e deve ser encarado como a oportunidade de chamarem o estado à responsabilidade. Do contrário, a passividade, que significará a própria chancela ao poder público de que é inexorável pensar em tributação quando as dificuldades aparecem, cobrará seu preço. E não há recordes de produção e produtividade no campo que façam frente ao saco sem fundo das despesas públicas estaduais. * THIAGO STUCHI REIS DE OLIVEIRA é advogado em Alta Floresta – MT e sócio do escritório Reis de Oliveira Advogados thiago@reisdeoliveira.com.br "É claro que, como toda atividade econômica, o agronegócio deve ser tributado - e já é"

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