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BRASIL
Quarta-feira, 09 de Janeiro de 2019, 18h:02

REFORMA-AGRÁRIA

Incra recua e revoga ordens de paralisação

RUBENS VALENTE
Da Folhapress – Brasília
O presidente substituto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Francisco Nascimento, revogou os memorandos circulares do próprio órgão do último dia 3 que haviam paralisado o programa de aquisição de terras para reforma agrária no país. A decisão foi tomada às 22h13min de terça-feira, hora depois de a Folha de S.Paulo ter divulgado as determinações encaminhadas a todos os setores técnicos e superintendências do órgão no país. O próprio Incra havia confirmado à imprensa que as decisões levaram à paralisação dos processos, em um total de 250, "nas diversas modalidades de obtenção" de terras para o programa de reforma agrária. A medida também atingia 1,7 mil professos relativos a reconhecimentos e demarcações de terras quilombolas. Os memorandos foram divulgados pela organização não governamental Repórter Brasil. Segundo a decisão de Nascimento, os memorandos que haviam paralisado a reforma agrária "foram elaborados e encaminhados por iniciativa própria das duas diretorias e sem anuência da presidência do Incra". Ele argumentou ainda que houve "interpretação equivocada de parte das orientações neles contidos", sem explicar qual seria o erro, e afirmou que a revogação vai agora "evitar prejuízos à tramitação dos processos administrativos em questão". Esses argumentos de Nascimento não haviam sido apresentados à imprensa quando se tornaram públicos os memorandos. À Folha de S.Paulo, o Incra se limitou a informar na terça-feira que foram "sobrestados [paralisados] os processos de desapropriação, aquisição, adjudicação e outras formas". "Tratam-se de processos em fase administrativa, cuja conclusão depende de comprovação de cumprimento da função social (produtivo ou improdutivo), viabilidade do assentamento de famílias, disponibilidade orçamentária, ajuizamento de ação judicial e decisão judicial favorável no caso de desapropriação e adjudicação, por exemplo", informara o órgão. DEMARCAÇÕES O governo iniciou a revisão da política de demarcações de terras indígenas em reunião na terça-feira entre a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e os ministros Augusto Heleno (GSI), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Eles trataram sobre a criação - por meio de decreto presidencial - de um conselho interministerial que vai analisar demarcação fundiária em caso de terra indígena, também por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL). As informações são da Agência Brasil. De acordo com a Funai (Fundação Nacional do Índio), atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas em todo o país. Essas áreas totalizam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados (maior que a área do estado de Mato Grosso) e equivalem a de 12,2% do território nacional. Pouco mais de 50% das áreas estão localizadas na Amazônia Legal (54%). A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) defende que o governo adote novos critérios para a demarcação de terras indígenas. Há relatos de que as atuais normas geram insegurança jurídica por causa do marco temporal de reconhecimento de terras como remanescentes de indígenas e das condicionantes estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2009, no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, ao noroeste de Roraima. Conforme o Artigo 21º da Medida Provisória 870/2019, de 1º de janeiro, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, compete ao Ministério da Agricultura "reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas". Para o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), ligado à Igreja Católica, o ideal é manter a demarcação de terras indígenas da Funai, sem transferência da atribuição para o Ministério da Agricultura, preservando o Artigo 6º da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), subscrito pelo Brasil.

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