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BRASIL
Terça-feira, 05 de Janeiro de 2016, 20h:24

MENSALÃO/INDULTOS

Pedidos serão julgados em fevereiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu encaminhar ao relator do mensalão, Luís Roberto Barroso, os pedidos de indulto feitos pelos advogados do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), ambos condenados no escândalo de corrupção. Lewandowski afirmou que os réus já estão em liberdade e, por isso, não seria tarefa do presidente do tribunal conceder o benefício durante o recesso. Isso porque, durante o plantão do tribunal, apenas casos urgentes podem ser analisados. Barroso julgará os pedidos a partir de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do STF. “O requerente já está em liberdade, devendo-se reservar ao juiz natural do feito o exame dos requisitos necessários para a possível concessão do indulto”, escreveu Lewandowski, em ofício que encaminha os casos ao gabinete de Barroso. Os advogados dos réus fizeram os pedidos no dia 29 de dezembro, cinco dias depois de publicado no “Diário Oficial da União” decreto presidencial que concede o chamado indulto natalino. O benefício significa o perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos.

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