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BRASIL
Terça-feira, 01 de Novembro de 2016, 18h:21

PEC DO TETO

Relator rejeita emendas e mantém texto

O texto recebeu vista coletiva dos parlamentares e será votado no colegiado dia 9. A votação final em plenário está prevista para 13 e 14 de dezembro.

Isabela Bonfim
Da Agência Estado – Brasília
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC do Teto dos Gastos Públicos, apresentou ontem, 1º de novembro, seu parecer a favor da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele rejeitou emendas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto recebeu vista coletiva dos parlamentares e será votado no colegiado na quarta-feira 9 de novembro. A votação final em plenário está prevista para 13 e 14 de dezembro. "A essência do novo regime fiscal é impor um limite aos gastos primários da União, mas a proposta retira alguns gastos desse limite, principalmente os decorrentes de algumas transferências constitucionais da União para estados e municípios. O projeto também estabelece que gastos com saúde e educação cresçam, no mínimo, no mesmo ritmo da inflação", defendeu Eunício ao apresentar seu relatório sobre a PEC 55, nova numeração que o projeto recebeu ao chegar ao Senado. A única emenda apresentada no Senado foi de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que determinava que a PEC só entraria em vigor caso fosse aprovada pelo voto popular em um referendo. O relator rejeitou a emenda argumentando que a restrição de gastos é urgente. "Claramente, se não houver forte correção das contas do governo, a dívida pública entrará em uma trajetória não sustentável, cujo resultado final é uma forte aceleração da inflação ou moratória, com fortes consequências sobre o crescimento e a economia", escreveu Eunício. Para argumentar a favor da constitucionalidade da proposta, o relator reuniu decisões de ministros do Supremo. Apesar dos pedidos da oposição para que já houvesse um debate entre os senadores na reunião de ontem, a base resistiu A maioria dos senadores preferiu manter o acordo firmado em reunião de líderes e, depois de concedida vista coletiva aos parlamentares, não quiseram fazer qualquer discussão. Uma audiência pública para tratar do assunto será realizada na próxima terça-feira, um dia antes da votação no colegiado. Tanto senadores da base quanto da oposição vão indicar especialistas para participar do debate. A lista de convidados ainda não foi definida. Confira o calendário de tramitação da PEC 55: 1º/11 - Leitura do relatório na CCJ e vista coletiva. 08/11 - Audiência pública na CCJ. 09/11 - Votação na CCJ. 10 a 16/11 – Interstício. 17 a 23 - Cinco sessões de discussão em plenário. 29/11 - Votação em 1º turno. 6 a 8/12 - Três sessões de discussão em plenário. 13 e 14/12 - Votação em 2º turno.

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