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Quarta-feira, 09 de Janeiro de 2019, 18h:02

CONGRESSO

Toffoli mantém voto secreto em eleição na Câmara

THAIS ARBEX
Da Folhapress – Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, rejeitou ontem pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do próximo presidente da Câmara seja por votação aberta, garantindo o escrutínio secreto aos parlamentares. Com isso, ele indica que deverá adotar a mesma posição com relação ao Senado, derrubando decisão do colega Marco Aurélio Mello que impôs o voto aberto naquela Casa. Em sua decisão, Toffoli diz que a atuação do Legislativo deve ser "resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes". "De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial - pela relação de complementariedade dos trabalhos - face ao Poder Executivo", explicou o ministro. Para Toffoli, "por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados", ressaltou o ministro.

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