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Cuiabá MT, Sexta-feira, 03 de Julho de 2020
CIDADES
Sexta-feira, 26 de Junho de 2020, 00h:00

QUARENTENA COLETIVA

Comércio fecha por 15 dias em Cuiabá

A medida vale até 09 de julho e foi tomada após o desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça (TJ), negar recurso ingressado pelo prefeito Emanuel Pinheiro

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Ao tecer críticas à decisão do Poder Judiciário determinado a quarentena coletiva obrigatória em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro assinou, ontem, o decreto 7.970/2020 estabelecendo o fechamento do comércio em geral na capital mato-grossense. A medida é retroativa a 25 de junho e foi tomada após o desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça (TJ), negar agravo de instrumento ingressado pelo prefeito que pedia pela não implantação do “lockdown” na cidade.

A quarentena segue até 09 de julho. Em sua decisão, o desembargador argumentou que é preciso ter em mente que o combate à Covid-19 é imprescindível e precisa de uma coordenação técnica, “sob pena de não se resguardar o acolhimento daqueles que estão em situações mais vulneráveis ou de risco iminente à sua saúde”. Também frisou que os decretos relativos à pandemia, que foram apresentados ao longo das últimas semanas na capital, podem passar a falsa impressão de que o cenário está sob controle.

Na decisão, consta até uma polêmica envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no início da pandemia, classificou a Covid-19 como uma “gripezinha”. “E, assim por diante, na falsa e perigosa impressão de que tudo não passa de uma ‘gripezinha’ e por isso mesmo, não se convencem nem se condicionam às excepcionais exigências desse trágico momento de vida social”, salientou Ramos.

Pelo decreto, durante a quarentena coletiva obrigatória, estarão em funcionamento apenas os serviços públicos e atividades econômicas apontadas como essenciais para a população. A seleção das atividades é feita com base no decreto federal nº 10.282, excluindo apenas os setores de academias, salões de beleza e barbearias. “Não sei ainda se vou recorrer. Torço para que tudo dê certo”, disse Pinheiro durante live pelas redes sociais.

Na oportunidade, ele reforçou que Cuiabá e Várzea Grande, que também teve a mesma determinação judicial, estão sendo penalizadas e que há outras 13 cidades mato-grossenses que também apresentam alto risco de contaminação do coronavírus. “Vamos cumprir a decisão judicial. No entanto, lembramos que foram quatro meses de um trabalho exaustivo e técnico para proteger a saúde da população cuiabana. Se não fosse todas essas medidas adotadas em Cuiabá, com base nas orientações científicas das entidades de saúde, poderíamos estar neste momento com mais de sete mil casos. Entretanto, estamos sendo severamente punidos, mesmo depois de termos feito nosso dever", frisou.

Pinheiro sinalizou ainda pela destituição do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus. "Será que compensa continuar discutindo medidas com um comitê, que conta com profissionais extremamente competentes, para vir uma decisão judicial e derrubar todo o trabalho? Sabemos que o interior não recebeu o apoio e a estruturação prometida. E como acontece em outras situações, a situação da pandemia agravou e hoje estamos com 60% dos leitos de UTIs ocupados pela população do interior. Não vamos jamais penalizar essa população, negando atendimento", destacou.

Ainda, conforme decreto, fica autorizada a circulação somente de pessoas que exercem funções nas áreas consideradas essenciais. O município instalará barreiras sanitárias, para triagem de entrada e saída. Sendo assim, para a aquisição de produtos nos estabelecimentos essenciais é permitido o deslocamento de apenas uma pessoa por família. Além disso, também garantirá a circulação do transporte público necessário para atendimento da demanda e com as devidas medidas de biossegurança.

Também estão suspensas todas as atividades de lazer aptas a causar aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres. Igualmente, os atendimentos presenciais em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos estão interrompidos.


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