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CIDADES
Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016, 20h:27

CAB CUIABÁ

Credores devem assumir

Bancos credores do grupo dono da CAB Cuiabá podem assumir a concessionária de água e esgoto da Capital

Aline Almeida
Da Reportagem
Credores da CAB Cuiabá podem assumir a concessionária de água e esgoto na Capital. Essa foi uma das alternativas apresentadas pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) durante apresentação do relatório dos seis meses de intervenção da empresa. Mendes inclusive confirmou que, enquanto apresentava o relatório, o grupo de credores que mostrou interesse em assumir a CAB estava reunido na Procuradoria Geral do Município. O destino da concessionária que passou a atuar em 2012 em Cuiabá, e que desde maio deste ano está sob intervenção, deve ser definido até a próxima segunda-feira. É quando se completa 180 dias do processo administrativo que apura as razões da intervenção da CAB. “Eu sou obrigado a tomar esta decisão até o dia 28; se não tomar, no dia 29 a Galvão pode voltar a assumir”, disse Mauro Mendes. O prefeito confirmou que várias empresas se mostraram interessadas em assumir a CAB, mas somente o grupo de credores mostrou propostas mais concretas. No entanto, estaria sendo imposta uma série de regras para que se tornem acionários, inclusive a garantia de investimento de mais de R$ 1 bilhão. “Colocamos duríssimas exigências, isso porque, se houver a troca de controle, queremos ter a convicção de que vão fazer ações necessárias para universalizar água e também para o tratamento de esgoto. Multas altas vão ser impostas por não cumprimento de contrato e também queremos a garantia de que tem dinheiro para investir”, diz. Se o acordo não for fechado, a única alternativa será a caducidade do contrato, que é a extinção contratual por causas geradas pela concessionária. Decretando a extinção do contrato a companhia voltará a ser pública e fica sobre o controle da Prefeitura. Um dos prejuízos segundo Mendes é que hoje serviços feitos em dias durariam meses, devido os trâmites exigidos pela administração municipal. “A prefeitura tem até condição de assumir, mas não de fazer este investimento. O Estado não tem este dinheiro, o Governo Federal também não. Não adianta sonhar com os recursos do PAC”, reforça. A única garantia dada pelo prefeito é que nas mãos da Galvão Engenharia, os serviços de água e esgoto na Capital não terminam. “Estamos fazendo todos os esforços possíveis para a melhor solução. E sem dúvidas a melhor solução é aquela que garanta a água nas torneiras com qualidade”, confirmou. Procurada pela reportagem, a CAB Ambiental, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que não irá se manifestar a respeito do assunto. A intervenção - A intervenção da CAB foi decretada no dia 02 de maio pelo prefeito Mauro Mendes, embasada num relatório de auditoria de 70 páginas, feito com dados sobre a atuação da empresa. O prazo de 180 dias encerraria em 02 de novembro, mas no Diário Oficial de Contas que circulou no dia 28 de outubro o prefeito prolongou a intervenção até o dia 15 de dezembro. A prorrogação segundo publicação é necessária para que sejam finalizadas as ações materiais e apurações “notadamente para início da implantação de Estação de Tratamento de Água (ETA)...”. Além da necessidade de aguardar as conclusões do processo administrativo voltado à apuração dos pressupostos que ensejaram na intervenção e também da eventual caducidade do contrato, entre outros motivos. Ficou prorrogado para o dia 21 de novembro de 2016 o prazo final para a Comissão do Processo Administrativo da CAB Cuiabá entregar o relatório final. Depois disso, o prefeito mauro Mendes terá até 28 de novembro para julgamento deste processo administrativo. Ficou estabelecido o prazo de intervenção até o dia 15 de dezembro de 2016. A CAB tem, desde 2012, a outorga dos serviços de água e esgoto na capital. A empresa tinha como meta universalizar em três anos o abastecimento de água e, em dez, o tratamento de esgoto. Contudo, não cumpriu prazos e foi realizada uma auditoria na empresa determinada pela Prefeitura. Um relatório de 70 páginas detectou diversas irregularidades na concessionária, como pagamentos de prêmios milionários aos diretores.

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