NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
CIDADES
Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019, 17h:03

CARAVANA DA TRANSFORMAÇÃO

CRM instaura sindicância para apurar ilícitos éticos

Em setembro de 2018, o Ministério Público (MP/MT) deflagrou a operação “Catarata” para apurar fraudes e possíveis erros médicos realizados nos pacientes

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) instaurou sindicâncias administrativas para apurar indícios de ilícitos éticos ocorridos nas cirurgias oftalmológicas realizadas por meio do programa governamental denominado “Caravana da Transformação”. Em setembro de 2018, o Ministério Público (MP/MT) deflagrou a operação “Catarata” para apurar fraudes e possíveis erros médicos realizados nos pacientes que passaram por cirurgias de cataratas. Agora, o CRM informou que, utilizando da sua competência legal, irá averiguar a existência de indícios de ilícitos éticos. Para que essa análise seja a mais abrangente possível, o CRM orienta aos pacientes que passaram pelo procedimento cirúrgico por meio do referido programa, e que pretendem ter sua situação avaliada, a procurar a sede do Conselho, situado no Centro Político Administrativo (CPA), na capital, para apresentar sua denúncia, podendo enviá-la também por escrito, com identificação e assinatura através dos Correios. A presidente do Conselho, Hildenete Monteiro Fortes, de igual modo, pede aos profissionais médicos que ao atenderem pacientes com queixas relacionadas conversem e orientem a apresentarem a denúncia junto ao CRM-MT. Conforme a assessoria jurídica do Conselho, a sindicância é sigilosa e os dados do paciente serão resguardados do acesso de terceiros que não tenham relação com o caso. À época da operação, idosos afirmam ter enfrentado problemas de visão em virtude das cirurgias de catarata. O MP/MT também ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado, a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, responsável pelos procedimentos, o ex-secretário de Saúde, Luiz Soares, e oito servidores da pasta. Conforme a ação, o Governo do Estado pagou por procedimentos que não foram, de fato, realizados. O Ministério Público afirma que diversas cirurgias foram registradas e pagas, mas não foram executadas. Na denúncia do Ministério Público consta o depoimento de um paciente da Caravana da Transformação, que não teve a implantação de uma lente intraocular no seu olho direito durante a etapa Cuiabá. De acordo com o depoimento, logo após o atendimento realizado pela Caravana, Miguel de Oliveira passou a ter sérios problemas, com dor, incômodos e passou a não mais enxergar da vista direita. O paciente chegou a procurar a Caravana para relatar os problemas. "Colocou ainda o paciente Miguel que nesse intervalo de demora de atendimento procurou uma oftalmologista particular no Hospital dos Olhos sendo que a médica que o atendeu constatou que não foi implantada a lente intraocular", diz trecho da denúncia. Nos últimos dois anos, o projeto registrou 66.337 procedimentos. O contrato foi firmado no ano de 2016 no valor de R$ 50 milhões. Na ação, o Ministério Público solicitou a condenação administrativa do ex-secretário, a perda de sua função pública, além da suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 1,8 milhão. No que tange a empresa, está sendo requerida a condenação da mesma por atos de improbidade administrativa. O órgão ministerial ainda pede que seja imposta uma multa civil no valor de R$ 1,8 milhão, e que a 20/20 fique proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três a cinco anos.

Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.




ENQUETE
O que você achou da decisão da Justiça de decretar lockdown em Cuiabá e VG?
Acertada
Demorou
Antes tarde...
Tanto faz
PARCIAL