NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Sábado, 15 de Agosto de 2020
CIDADES
Quinta-feira, 25 de Julho de 2019, 01h:00

INFRAESTRUTURA

Estado quer conceder 4 trechos de rodovias à iniciativa privada

O governo de Mato Grosso vai transferir, por meio de concessão, mais quatro trechos de rodovias estaduais à iniciativa privada. Para isso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) abriu consulta pública ao edital do procedimento de manifestação de interesse (PMI), que visa captar estudos para embasamento do processo licitatório de contratação das concessionárias. O processo foi oficializado ontem (24) em publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE).

O lançamento do atual edital abre oficialmente para iniciativa privada elaborar estudos de concessão das MTs 240/326, no trecho de Água Boa a Cocalinho, com 156,22 quilômetros, na MT 020, entre Paranatinga a Canarana, com 302,94 km; MTs 235/249, de Nova Mutum a Campo Novo do Parecis, abrangendo 205,12 km; e na MT-100, de Barra do Garças a Alto Araguaia, com 233,14 km. Ao todo, são 897,42 quilômetros.

Segundo o Estado, ao lançar mão do PMI, a intenção da Sinfra é “criar um modelo eficiente e integrado de gestão” dessas vias, que seja financeiramente viável, visando um planejamento a longo prazo, conforme colocação do edital elaborado pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões (Saloc). Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o Estado não tem mais condições financeiras de garantir a manutenção de estradas de forma regular e, por isso, é necessário pavimentar as rodovias e repassa-las aos entes privados.

“O Estado precisa cuidar da saúde, educação e segurança pública. Temos que fazer a estrada e concede-la para o setor privado que possui expertise no assunto”, disse por meio da assessoria de imprensa. “Para isso, temos que buscar uma modelagem eficiente e abrir concessão. Depois da rodovia concessionada, o Governo faz a fiscalização para checar se a concessionária está cumprindo as determinações contidas no processo licitatório do qual ela participou”, completou.

A partir do PMI, a Sinfra poderá receber estudos técnicos e modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica de empresas nacionais e estrangeiras, individuais ou em consórcio, que tenham pretensão ou não de participar de licitação da concessão dos referidos trechos. “A apresentação dos Estudos Técnicos pelos interessados autorizados no âmbito deste PMI, não impede a participação na licitação para contratação da Concessão”, diz trecho do edital.

Os interessados no processo deverão apresentar proposta no prazo de até 30 dias contados da publicação do edital. Essas proposituras devem vir acompanhadas de documentos estabelecidos no edital. Entre eles, de qualificação jurídica e fiscal, qualificação (habilitação) técnica, além de proposta de trabalho contendo um cronograma detalhado e condições técnicas para o desenvolvimento do estudo, bem como as despesas para sua realização.

Passado esse período, os técnicos da Sinfra analisam a documentação e indicam a lista de proponentes aptos e autorizados a realizar os estudos. O resultado será publicado em Diário Oficial. Os habilitados terão 120 dias contados da publicação para entregar os estudos técnicos. O material deve conter obrigatoriamente itens como razoabilidade da tarifa cobrada do usuário (pedágio); razoabilidade dos investimentos propostos; diretrizes para recuperação, ampliação e adequação das rodovias, entre outros. Todos os custos financeiros e demais ônus do estudo serão de responsabilidade dos autorizados, conforme o edital.

A Sinfra também tem a permissão de usar os estudos de forma parcial ou global. “Somente os estudos que forem utilizados, no todo ou em parte, em um eventual processo licitatório em decorrência do presente PMI, poderão ter direito a ressarcimento”, que será de responsabilidade de que vencer a licitação, esclarece trecho do edital referente a custos, aproveitamento e ressarcimento dos estudos. Ainda, conforme a assessoria de imprensa, a abertura do PMI está regulamentada em Mato Grosso por meio dos decretos estaduais 926 de 28 de dezembro de 2011 e 635, de 11 de julho de 2016.

 


Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.




ENQUETE
O Brasil já ultrapassou as 100 mil mortes pela Covid-19. Para você, quem tem culpa?
O presidente Jair Bolsonaro
Os governadores
Os prefeitos
Ninguém. A doença é incontrolável
PARCIAL