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Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021, 00h:00

TRANSPORTE PÚBLICO

Governador envia projeto à AL para trocar VLT por BRT

Da Reportagem

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, enviou projeto de lei para que a Assembleia Legislativa (AL) dê seu parecer sobre a troca do veículo leve sobre trilhos (VLT) para o BRT (Bus Rapid Transit), entre Cuiabá e Várzea Grande. A entrega do projeto foi anunciada pelo presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, ontem (5) pela manhã. Para ele, a decisão do Estado é a mais certa.

Mendes pediu urgência na matéria e os parlamentares devem fazer um esforço para votar o projeto, que altera a lei 9647/2011. Com isso, mediante aditivo o governo poderá alterar os contratos de financiamento com a Caixa Econômica para o BRT. A mensagem do Executivo já é discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Os deputados estão de férias e retornaram à Casa ontem para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Após a votação, eles retornam ao descanso e só iniciam o ano a partir de 1º de fevereiro. "É uma decisão técnica para recolocar o modal que foi recomendado lá atrás. Todo mundo sabe como que foi mudado esse modal, que foi feito através de corrupção, e não foi uma solução técnica. Agora está reconduzindo para o correto como estava recomendado lá atrás", frisou Botelho.

Ainda em dezembro do ano passado, Mendes pediu ao Ministério do Desenvolvimento Regional a autorização para substituir a execução das obras do VLT pela implantação do sistema de ônibus de trânsito rápido movidos a eletricidade. Também devem analisar a solicitação a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, uma vez que há recursos desses órgãos vinculados ao VLT.

O governador afirma que o pedido de substituição levou em conta estudos técnicos elaborados que concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria até seis anos para conclusão, custosa aos cofres públicos, com pouca vantagem à população e ainda contaria com uma tarifa muito alta.

Entre os argumentos, um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28 com o VLT, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10. Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04, “impactando decisivamente no custo operacional do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande”.

Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano. O governador aponta ainda que o VLT teve custo previsto de R$ 1,4 bilhão, sendo que R$ 1,08 bilhão já foi pago ao Consórcio. O modal deveria ter sido entregue já na Copa do Mundo de 2014, o que nunca ocorreu.

Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, deve recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou liminar referente a troca do modal. Ele também entrou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça (TJ-MT).

 


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