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CIDADES
Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016, 19h:45

MEIO AMBIENTE

Governo e MPF discutem desembargo

O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Federal estão discutindo a aplicação da legislação sobre o desembargo ambiental e a reparação de danos ambientais em áreas públicas. Participaram da reunião com o procurador da república Marco Antônio Barbosa, representantes da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Associação dos Notórios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg). O embargo ambiental ocorre quando a mata ciliar ou reserva legal é desmatada além do que a lei, o Novo Código Florestal, permite. O proprietário da área embargada fica sem acesso aos créditos sociais e financiamentos. Conforme a assessora jurídica da Seaf-MT, Adriane Tavares, essa situação em assentamentos rurais prejudica a atividade de mais de dez mil famílias. De acordo com ela, o Estado trabalho para o desembargo das famílias e regularização de pendências. Para isso a Seaf e a Sema divulgam o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). “A restrição de crédito às famílias em situações irregulares provoca enormes impactos”, afirmou Adriane. A partir desta reunião, foi agendado outro encontro para o fim deste ano, quando serão discutidos os problemas nos assentamentos de Mato Grosso. (Com Assessoria)

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