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CIDADES
Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019, 17h:33

DEMARCAÇÃO

Índios vão ao Ministério Público contra Bolsonaro

A Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a medida provisória (MP) nº 870, que transferiu a função de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Fepoimt representa 43 povos indígenas em todo território mato-grossense. A medida foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), no dia 1º deste mês e provocou ações coordenadas do movimento indígena, que contesta e vem recorrendo da alteração. Também foi lançada, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a campanha “Sangue Indígena: nenhuma gota a mais”, com o objetivo de mobilizar a sociedade pelos direitos indígenas durante o #JaneiroVermelho. Para a Fepoimt, a transferência de competência não possui lógica jurídico-administrativa, já que o artigo 231 da Constituição Federal (CF) estabelece que compete à União demarcar terras indígenas sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio, ou seja, a Funai. Além disso, conforme a representação, o próprio Estatuto do Índio, no artigo 19, versa no mesmo sentido. "Não é preciso muito esforço intelectual para concluir que tal transferência visa nitidamente não haver demarcações, pois a pasta do ministério da Agricultura tem interesses divergentes em relação a questão das demarcações indígenas", argumenta em um trecho da representação. Além disso, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada como decreto pelo Brasil em 2004, estabelece a obrigatoriedade da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas sobre medidas legislativas ou administrativas que possa afetar os povos indígenas. Assim, a retirada da administração da demarcação de terras indígenas da Funai deveria passar por uma consulta aos povos indígenas, como prevê o acordo internacional que tem força de lei. As terras indígenas ocupam 16,57% do estado, onde vivem mais de 50 mil indígenas, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.

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