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Cuiabá MT, Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
CIDADES
Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020, 00h:00

DEGRADAÇÃO

MPE aciona Estado por danos ambientais causados pelo VLT

Da Reportagem

Degradação ambiental na área localizada atrás do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, destinada à edificação do Centro de Controle Operacional (CCO) do veículo leve sobre trilhos (VLT) levou a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande a ajuizar ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra o governo de Mato Grosso. Na ação, o Ministério Público (MP-MT) requer que o Estado seja obrigado a promover a descompactação do solo em parte do terreno e na área de preservação permanente (APP) do Córrego Aeroporto.

O terreno com 132.676 metros quadrado (m²) de extensão foi doado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ao Estado para construção do Centro de Controle Operacional do VLT. Contudo, o lugar possuía recursos naturais relevantes por ser área úmida, alagadiça ou pantanosa, com diversos minadouros de água e vegetação típica do cerrado, e foi integralmente aterrada e descaracterizada para construção CCO.

De acordo com o MP-MT, a medida visa possibilitar a regeneração natural dos locais com o banco de sementes já existente como também que impeça novas degradações ambientais no local. No julgamento do mérito, também é solicitado que o Estado seja condenado a pagar indenização civil pecuniária pelos danos ambientais materiais no valor de R$ 3,6 milhões. O recurso será revertido para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande, bem como para a recuperação das áreas úmidas remanescentes e áreas de preservação permanentes existentes no terreno.

O montante será usado anda para impedir novas degradações ambientais em todo o imóvel. Por último, pede ainda a fixação de indenização pelo dano moral coletivo. Por meio da assessoria de imprensa, o MP-MT informou que, no decorrer das investigações, foram realizadas diversas vistorias no local pelos órgãos ambientais municipal e estadual, que apontaram supressão da vegetação nativa, substituição do solo hidromórfico, realização de terraplanagem, execução de drenagem superficial e de dreno profundo para viabilizar e sustentar a efetivação das obras.

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, aponta que ainda que técnicos do Ministério Público realizaram auditoria ambiental no local. Na ocasião, foi constatado que a área era composta por vegetação de galeria, comumente encontrada nas margens de curso d’água da região e que foram integralmente suprimidas com a utilização de métodos mecânicos, como tratores; semi-mecânico, como motosserras, e também manual, a exemplo do machado, pás e picaretas.

Ainda, segundo assessoria, o estudo de impacto ambiental elaborado para construção do modal reconheceu características ambientais existentes na área degradada pelo Estado de Mato Grosso. “Contudo, tais fatores não foram suficientes para frear a ação degradadora ou ao menos mitigar seus efeitos, vez que o licenciamento ambiental não foi realizado especificamente para o CCO e sim para o empreendimento consórcio VLT como um todo”, aponta a promotora.

Para Maria Fernanda da Costa, há a necessidade de promover a compensação ambiental pelos danos executados na área. Tanto que foi realizada audiência na sede da Promotoria de Justiça em agosto de 2018. Porém, o Estado se eximiu da integral responsabilidade pelo dano ambiental ocorrido. “É evidente que o Estado de Mato Grosso tinha pleno conhecimento das restrições ambientais existentes na área, eis que foram necessários seis drenos profundos no local e, ainda, o rebaixamento do Córrego Aeroporto para possibilitar o escoamento da água”, afiançou.

Além disso, consta na ação que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que o local está com cenário de abandono, diversos resíduos de construção amontoados e vias escavadas, gerando impacto visual negativo para a sociedade, a cidade de Várzea Grande e a área do aeroporto. “Resta incontroverso, portanto, o prejuízo ao meio ambiente causado pela obra realizada pelo Estado de Mato Grosso”, justifica.

A promotora acrescenta que os recursos naturais existentes na área foram severamente degradados, acarretando impactos significativos ao equilíbrio ecológico e à qualidade de vida da sociedade e das futuras gerações. “Assim, objetiva-se nesta ação coletiva a reparação dos danos causados ao meio ambiente, com a recuperação e restauração do que for possível do patrimônio ambiental afetado, removendo ilícitos e inibindo novas lesões”, argumentou. Até o fechamento desta matéria, o DIÁRIO não conseguiu obter uma posição da Sema sobre o assunto. Já o Consórcio VLT, responsável pela obra do modal, disse que não irá se manifestar.

Prevista para a Copa do Mundo de 2014, a obra está parada desde dezembro do mesmo ano. O VLT foi iniciado em 2012 e licitado pelo valor e R$ 1,47 bilhão, do qual R$ 1 bilhão já foi gasto com material como 44 quilômetros de trilhos, 42 vagões e sistema de controle. A expectativa é de que ainda neste ano o governo do Estado apresente uma conclusão sobre os estudos técnicos sobre a viabilidade de se retomar ou não as obras do modal.


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