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Cuiabá MT, Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
CIDADES
Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019, 17h:32

CÓRREGO CANJICA

MPE aciona Hospital Universitário

Efluentes sem tratamento produzidos pelo Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM) estão sendo despejados irregularmente no Córrego Canjica, que corta a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá. Por conta da irregularidade, o Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT) ingressou com uma ação civil pública contra o hospital, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a prefeitura da capital. A ação é movida pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da capital e tramita na Justiça Federal. Segundo o MPE, foram verificadas irregularidades verificadas no sistema de tratamento de efluentes do HUJM e a ausência das licenças ambientais necessárias para o seu funcionamento. O problema foi detectado por uma fiscalização realizada pela Companhia de Saneamento de Água e Esgoto (Sanecap), que comprovou que o sistema de tratamento de esgoto da unidade hospitalar está operando em total ineficiência. Conforme o promotor de Justiça, antes de ingressar com ação, o Ministério Público tentou solucionar a irregularidade, por meio de termo de ajustamento de conduta. Na ocasião, o Estado de Mato Grosso se dispôs a pagar a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) no local, mas para isso, necessitaria de projeto. No entanto, conforme o promotor de Justiça, “o projeto não foi executado porque, absurdamente, a UFMT, por intermédio da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia, cobrou do Hospital Universitário Júlio Muller cerca de R$ 1 milhão apenas para elaborar o projeto para construção da ETE”. Além das irregularidades relacionadas ao sistema de tratamento de esgoto e licenciamento ambiental, o hospital também não possui alvará de prevenção contra incêndio e pânico, plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e alvará sanitário. Segundo o MP/MT, também utiliza poço tubular como licença de operação vencida. “O licenciamento ambiental é essencial para funcionamento de qualquer estabelecimento, e em se tratando de um hospital, com elevado número de atendimentos diários, torna ainda mais grave a ausência de licenças e autorizações”, destacou. O promotor de Justiça ressalta que “se medidas não forem adotadas para promover o tratamento de efluentes produzidos pelo Hospital, bem como evitar o lançamento de resíduos no Córrego Canjica, em poucos anos a sociedade cuiabana terá que lidar com a contaminação generalizada dos córregos da cidade, comprometendo o abastecimento de água na capital”. Na ação, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados a não procederem ao lançamento de efluentes de esgoto sem tratamento. “Além disso, deverão adotar as medidas necessárias para obtenção das licenças para funcionamento, elaboração e execução de plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e execução do tamponamento do poço tubular existente no Hospital Universitário Júlio Muller”, frisa.

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