NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Sábado, 17 de Abril de 2021
CIDADES
Segunda-feira, 01 de Março de 2021, 17h:32

PANDEMIA NA CAPITAL

Multa por aglomeração em Cuiabá pode chegar a até R$ 60 mil

Projeto enviado à Câmara também estabelece interdição de comércio que não respeitar normas

Da Redação
Diário de Cuiabá
No total, até agora, são 4.272 mortes no Estado. Taxa de taxa de ocupação de UTI vai a 39,4%

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhou, em regime de urgência especial, nesta segunda-feira (1ª), à Câmara Municipal, projeto de Lei que prevê penalidades e sanções para pessoas e estabelecimentos comerciais de qualquer natureza que descumprirem o Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, que impõe uma série de medidas emergenciais e temporárias para combater a proliferação da Covid-19 em Cuiabá.

Conforme o projeto, foram verificadas, recentemente, diversas situações de desobediência às medidas de biossegurança para conter o avanço da doença. 

"Queremos  restabelecer o cumprimento de tais importantes determinações sanitárias. É importante que a sociedade continue respeitando o decreto que impõe as medidas de segurança e os estabelecimentos, principalmente, os de eventos, que tenham consciência do problema que a aglomeração pode causar. Eu peço para a população que continue tendo cautela com relação a esta doença", disse o prefeito. 

Aos infratores, pessoas físicas e/ou jurídicas que infringirem qualquer das medidas de biossegurança editadas pelo Poder Executivo Municipal, destinadas ao enfrentamento da Covid, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa que varia entre R$ 3 a R$ 60 mil, medida de suspensão imediata da atividade e/ou evento, medida de interdição temporária por 90 dias do estabelecimento e/ou atividade.

As penalidades podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, dependendo da gravidade da infração.

Ainda cita que a retomada do funcionamento das atividades e/ou eventos que foram objeto das medidas deve ser precedida da emissão de Termo de Levantamento (de suspensão ou de interdição temporária), de competência da autoridade julgadora.

Com relação à multa, o valor vai depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público, no momento da autuação.

Será levado em conta também a situação econômica e grau de instrução do infrator.

Quanto aos estabelecimentos comerciais, será levado em consideração a quantidade de pessoas presentes no local, eventual reincidência na prática da infração, desrespeito ou desacato a autoridade administrativa, quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei e obstrução ou tentativa de dificultar a ação fiscalizadora das autoridades administrativas no exercício de suas funções.

Ainda será considerada a penalidade, em seu valor máximo, quando se tratar de atividades econômicas e/ou eventos de qualquer espécie, em que se constate a presença de mais de 50 pessoas, realizados em espaços públicos e/ou privados em inobservância das medidas de biossegurança.

O autuado poderá  substituir o valor da multa aplicada, pela doação de cestas básicas em favor do Poder Executivo Municipal, em quantidades e valores que correspondem à penalidade aplicada, com desconto de 50%, no prazo de dez dias úteis contados da autuação. 

O autuado pode também optar pelo pagamento voluntário da multa no prazo de até cinco dias, contados da autuação,  o recolhimento do valor se dará com desconto de 30% do seu respectivo valor.

Conforme o projeto, os responsáveis pela realização dos eventos e os proprietários dos estabelecimentos comerciais são responsáveis pela aplicação das medidas de biossegurança pelos clientes e demais frequentadores do ambiente, não se eximindo em qualquer hipótese da responsabilidade pelo descumprimento das medidas impostas. 

As fiscalizações rotineiras continuarão a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), juntamente com  a Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária.


1 COMENTÁRIO:







Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.

Roberto  01-03-2021 20:52:56
O comércio e a indústria atendem perfeitamente as exigências sanitárias. Restas as autoridades fiscalizarem COM SERIEDADE bares, boates, clubes, festas clandestinas, bailes funks etc... Aquele tipo de reunião de boyzinho, gatinhas e pés de cana que não estão nem aí com a vida deles piorou com a dos outros, vão lá se contaminam, levam para casa e matam pai, mãe, avós e outros.

Responder

0
0



ENQUETE
Você aprova a descentralização da vacinação contra a Covid?
Sim. Já passou da hora
Não. Era melhor só no Centro de Eventos
Ainda está a desejar
O certo é utilizar todos os postos de Saúde
PARCIAL