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CIDADES
Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016, 19h:43

AMBULANTES

Nova lei, velho costume

Três meses após a sanção da lei que dispõe sobre o comércio de alimentos em Cuiabá, a situação dos ambulantes continua a mesma.

Aline Almeida
Da Reportagem
Mais de três meses após a sanção da lei que dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos de Cuiabá, a situação dos ambulantes continua a mesma. A lei que circulou no Diário Oficial de Contas do dia 21 de junho determinava que os vendedores ambulantes teriam que se adequar às novas normas da prefeitura para continuar exercendo as atividades na Capital. O prazo de adequação dos vendedores seria de 30 dias; portanto, expirava no final de julho. Contudo, a presidente da Associação Cuiabana de Comida de Rua, Marlene Rodrigues, diz que, mesmo com toda a “boa vontade” dos ambulantes em se adequar, a prefeitura não teria feito a sua parte. Para trabalhar, as pessoas teriam que tirar o Termo de Permissão de Uso. No entanto, Marlene afirma que todos os ambulantes que entraram com o pedido junto ao Município tiveram a solicitação indeferida. “As pessoas estão indo lá, a documentação está em dia. Mas eles sequer vão às barracas medir ou fazer vistoria. Simplesmente indeferem e pronto”, ressalta. O objetivo da legislação é garantir a ocupação equilibrada do espaço público, de forma que seja feita a venda dos alimentos, contudo, sem atrapalhar a circulação de pedestres. A viabilidade do local, condições sanitárias, entre outras condicionantes, devem ser levadas em consideração para a concessão da autorização. A nova lei deveria trazer amparo aos ambulantes e tirá-los da condição de irregularidade. Vale destacar que é cultural as pessoas saírem para comerem nas ruas. Os ambulantes estão inclusive adequando às exigências da lei como: realizar exames médicos e cumprir as normas da vigilância sanitária, padronizando com uniformes, tocas, luvas e máscaras. “Nosso maior medo é de que a prefeitura venha com tudo para cima de nós após as eleições, sem cumprir minimamente a sua parte”, afirma Marlene Rodrigues. O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Alex Jony Silva, confirmou que a procura pela retirada do Termo de Permissão de Uso por parte dos ambulantes é grande. No entanto, cabe ao comitê técnico composto por sete secretarias avaliar cada situação. Cabe à secretaria de trabalho receber as informações e membros de um núcleo temático vão ao local e avaliam se o comércio é apto ou inapto. “Todas as questões são avaliadas. Não é simplesmente requerer. O ambulante deve atender uma série de critérios”, disse. Adequações - Conforme a lei, a comercialização dos alimentos será dividida em categorias. A categoria A é relacionada aos veículos automotores. Nela podem ser comercializados todos os tipos de alimentos e bebidas não alcoólicas, desde que obedeçam a normas sanitárias. Os equipamentos podem ser montados sobre veículos a motor ou rebocados por estes, desde que recolhidos ao final do expediente. O comprimento máximo deve ser de 6,30 metros e com largura máxima de 2,20 metros. O veículo pode ocupar somente o espaço equivalente a uma vaga de estacionamento. Na categoria B estão os equipamentos montados em veículos de propulsão humana (carrinhos). Nessa categoria, é permitida a venda de alimentos industrializados, bebida não alcoólica e alimentos que só envolvam o ato de finalização (não pode ser totalmente preparado no local). Já na categoria C, que são as barracas desmontáveis, elas devem ter área máxima de 3 por 3 metros. Nessa categoria é permitida a comercialização de todos os tipos de alimentos. “Em passeios públicos somente poderão ser autorizados equipamentos da Categoria B, devendo ser reservada no local, no mínimo, uma faixa livre de 1,5 metro para pedestres, conforme determina legislação de Uso e Ocupação do Solo vigente”, cita trecho da lei. Os ambulantes não podem estar localizados a menos de cinco metros de cruzamentos de vias e faixas, pontos de ônibus, orelhões, cruzamentos que atrapalhem a vista de condutores, entre outros. Fica proibida ainda a instalação destes pontos em frente a farmácias, hotéis, em locais cujo perímetro seja inferior a 50 metros de pronto socorro, unidade de saúde, etc.

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