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Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016, 20h:14

MOBILIDADE

Opção pelo atraso

Prefeitura de Cuiabá quer criar um projeto de Lei que proíbe a atuação da empresa Uber na Capital

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
Na contramão da modernidade e da livre iniciativa, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) encaminhou à Procuradoria-Geral da Prefeitura de Cuiabá um projeto de Lei que proíbe a atuação da empresa Uber, na capital. Por meio de um aplicativo de celular, a Uber conecta motoristas a passageiros interessados em serviços de transporte privado. Há pouco mais de uma semana, representantes da Uber estiveram na cidade, reunidos com motoristas interessados na parceria. No encontro, os participantes receberam explicações sobre o funcionamento do aplicativo. A ameaça da chegada do serviço levou a diretoria do Sindicato dos Taxistas (Sintac) a recorrer à Semob. Para o presidente do Sintact, Antonio Bodnar, apesar do serviço ser caracterizado, como uma espécie de \"carona solidária\", a empresa faz o transporte remunerado de passageiros, assim como o táxi e as vans escolares. Para o sindicato, atuaria disfarçadamente no setor. \"Não é qualquer pessoa que pode exercer a profissão de advogado ou de um jornalista. O mesmo vale para o taxista, que só recebe o alvará se tiver a carteira de habilitação (CNH), que permite o transporte remunerado de pessoas. Além disso, o município tem a prerrogativa constitucional de regulamentar ou não a atividade\", justificou. Na capital, atuam cerca de 600 taxistas. Em um vídeo que circula pelas redes sociais, o titular da Semob, Thiago França, fala da reunião que teve com o Sintact e as medidas que estão sendo tomadas pela administração municipal. \"Nós já encaminhamos um projeto de lei para a Procuradoria e pedimos o engajamento de todo o segmento para que nos ajude nesse encaminhamento do projeto para a Câmara, para que seja aprovado e o prefeito Mauro Mendes venha a sancionar essa lei proibindo a Uber em Cuiabá\", diz. No mesmo vídeo, França afirma que é seu compromisso e de Mendes a sanção da lei até o fim do mandato do atual prefeito. Conforme França, a medida foi adotada por questões legais e, caso a empresa passe a atuar na cidade, configurará um serviço clandestino. “O serviço precisa de regulamentação, como o de taxistas, que é uma permissão pública e, para isso, precisa passar por uma licitação e todo um ordenamento jurídico”, frisou. França diz ainda que a atuação da Uber é reflexo da má-prestação dos serviços hoje já disponíveis. Porém, ele garante que a Semob desde antes da Copa do Mundo, em 2014, tem desenvolvido ações voltadas para a qualificação dos taxistas. Na semana passada, ao ser procurada pela reportagem do Diário, a assessoria de imprensa da Uber informou que está constantemente avaliando a possibilidade de novas cidades receberem a plataforma tecnológica, como já acontece em mais de 500 cidades no mundo. “Parte dessa avaliação, que é feita em vários níveis, inclui buscar talentos e compartilhar informações com os cidadãos que queiram ter uma nova oportunidade de renda com autonomia, flexibilidade e dignidade dirigindo na plataforma da Uber, e não significa a entrada imediata da Uber em Cuiabá. Quando houver algo definitivo, faremos um anúncio oficial”, resumiu. No país, a Uber está ativa em cidades, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Goiânia (GO), Salvador (BA), Londrina (PR), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Vitória (ES). Porém, a chegada do aplicativo ao Brasil gerou grande polêmica, especialmente, entre os taxistas. LEGALIDADE – Em sua página na internet, a Uber garante o aplicativo é legal. “As atividades da Uber e de seus motoristas parceiros são garantidas pela Constituição Federal Brasileira (CRFB), pela Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, pelo Código Civil (CC/02) e pela Lei Federal nº 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet no Brasil”, traz. A Uber oferece um serviço de transporte similar ao táxi, mas com a flexibilidade de funcionar online por meio do celular. O preço pago pelo passageiro também é mais baixo. Para usar o serviço, o cliente precisa instalar o aplicativo e ter cartão de crédito. Quando pede um carro, a pessoa recebe informações sobre o motorista, que também tem acesso aos dados do passageiro. A empresa cobra percentual das corridas e taxas para cobrir os gastos com telefones, mas o restante fica para os motoristas (75% do preço das viagens). A promessa é de ganho bruto médio de R$ 4 mil/mês.

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