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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019, 16h:33

SAÚDE

Pessoas com transtorno mental ganham gratuidade no transporte em Cuiabá

As pessoas acometidas por transtorno mental agora dispõem da gratuidade no sistema de transporte público de passageiros, em Cuiabá. O benefício consta em projeto de lei do vereador Dr. Xavier, homologado pela Câmara de Vereadores. Segundo ele, esse era um dos fatores que dificultavam a continuidade do tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Conforme a lei, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC), as pessoas que sofrem desse problema de saúde deverão requerer o cartão especial que garante o passe livre nos ônibus da capital. Elas devem se cadastrar na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Para isso, precisam ser moradores de Cuiabá e apresentarem laudo médico e parecer social fornecido exclusivamente por profissionais habilitados dos CAPS. O cartão especial será concedido ao titular do benefício, de forma nominal e intransferível, sendo vedado o uso por terceiros a qualquer título. “A lei (nº 6.341, de 04.01.2019) vem consolidar a gratuidade no transporte coletivo aos pacientes acometidos de transtorno mental. Os CAPS, mesmo receptivos e estruturados para atender todos os pacientes, têm registrado percentual preocupante de desistência nos últimos tempos”, disse. “Intrigados, os servidores dessas unidades realizaram enquetes informais com os pacientes para saber o porquê disso. Levantou-se que o motivo principal reside mesmo na falta de recursos. A maioria é composta por pessoas humildes e sem posses para bancar tantas passagens”, acrescentou. Conforme Dr. Xavier, a maioria dos que buscam tratamento nos CAPS não dispõe de recursos necessários para bancar seu sustento diário. “O orçamento fica sobrecarregado quando precisam gastar com passagens”, reforça. O vereador citou ainda que alguns pacientes residem na periferia da capital e para serem atendidos são obrigados a cruzar toda a cidade. “Os CAPS registram pacientes que moram na região do Grande Pedra 90 e saem de lá para serem atendidos na unidade do CPA ou no Grande Terceiro, por exemplo. Vai e vem que implica em custos altíssimos para quem já luta com dificuldades até para bancar seu sustento diário e dos familiares”. Conforme o parlamentar, a aprovação do seu projeto de lei representa também a vitória de toda a população cuiabana, em particular dos pacientes com transtorno mental. “Hoje, comemoramos a promulgação da lei nº 6.341, que vem assegurar um benefício tão necessário àqueles que precisam recorrer aos CAPS regularmente. Nenhum deles pagará mais sequer um centavo de passagens”.

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