NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020
CIDADES
Quinta-feira, 11 de Abril de 2019, 08h:55

CIDADE LIMPA

Prefeitura irá limpar terreno e mandar conta para o dono

Cuiabá agora conta com uma norma que prevê a atuação da administração municipal em terrenos particulares a fim de limpeza ou manutenção da propriedade. Com a iniciativa, denominada “Cidade Limpa”, a prefeitura ganha autonomia para entrar com maquinário, mão de obra e realizar o serviço no imóvel, com custo que deverá ser pago pelo dono do local. A estimativa é de que a capital tem aproximadamente 40 mil terrenos baldios. O programa “Cidade Limpa” foi lançado anteontem (09), pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Na oportunidade foi assinada a “Instrução Normativa” que estabelecem os procedimentos de fiscalização de imóveis urbanos, quanto à preservação, limpeza e conservação de lotes vagos. Conforme a normativa, o município pode, a partir de agora, realizar a limpeza de lotes particulares vagos e exigir, posteriormente, o ressarcimento pelo serviço prestado. O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, contando com a parceria das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Serviços Urbanos e Fazenda. “É um projeto que eu queria, a primeira-dama Marcia Pinheiro sonhou e eu determinei. É um programa que chama a responsabilidade de todos para a construção de uma sociedade melhor para se viver. Cada um precisa fazer a sua parte para termos uma cidade sustentável, que os cuiabanos merecem, mas temos que começar essa conscientização dentro de casa”, afirmou o prefeito. Pelo programa “Cidade Limpa”, a Prefeitura de Cuiabá pode, ainda, atuar também na demolição de obras paralisadas e de edificações em ruinas. O programa foi criado com base nas regras estabelecidas pela Constituição Federal de 1998 e cumprirá com a legislação municipal (Lei Complementar nº 458/2018). O prefeito, conforme informações da assessoria de imprensa, também determinou para que a Secretaria de Serviços Urbanos redobre a atenção nas áreas públicas como praças, imóveis e terrenos. “Precisamos fazer o nosso dever de casa para poder cobrar dos proprietários de terrenos. Então, determinei ao secretário que cuide minuciosamente das áreas públicas, que precisam estar limpos, dando o exemplo”. Os terrenos abandonados pelos proprietários resultam em insegurança para os vizinhos, bolsões de lixo, focos em vários tipos de doenças, o que causa prejuízo à toda a sociedade. Com o programa, a Secretaria de Ordem Pública vai identificar e informar a Secretaria de Meio Ambiente sobre os lotes sujos, edificações abandonadas e em estado de ruína. Os donos desses terrenos terão o prazo de 10 dias para realizar a limpeza e manutenção da propriedade. Após esse período, a secretaria de Meio Ambiente identifica os terrenos que estão sendo notificados através de uma placa. Se a infração não for sanada, será multado e a Secretaria de Serviços Urbanos fará a limpeza desse lote e o proprietário vai pagar pelo serviço. Já o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Salles frisou que os proprietários têm a obrigação legal definida em lei de manter a sua propriedade em estado de manutenção e higiene. “Se o proprietário não fazer a limpeza do terreno, a Prefeitura vai executar o serviço e repassar o valor correspondente”, reforçou. “Depois que a Ordem Pública e Meio Ambiente trabalharam as notificações, multas, todo aspecto legal, os processos vão para os Serviços Urbanos e fazemos a limpeza desse terreno e o processo retorna as duas secretarias para fazer o lançamento do serviço para o cidadão”, acrescentou. Conforme o plano de operação montado pela Ordem Pública, as ações serão feitas priorizando os bairros com maior incidência de denúncias e reclamações. A força-tarefa será composta por 10 agentes de regulação e fiscalização, que serão responsáveis por efetuar os devidos enquadramentos legais ao proprietário. Não sendo possível a identificação do dono do imóvel no momento da lavratura, o processo será feito posteriormente via sistema de Gestão de Arrecadação Tributária (GAT). O cidadão que deseja comunicar ao poder público municipal, uma situação que requer a atividade fiscalizatória no âmbito da atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço, pode contar com a ferramenta do Disque-Denúncia, que funciona de segunda à sexta, em horário comercial pelo telefone (65) 3616-9614.

Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.




ENQUETE
Como você vê as acusações entre Mauro Mendes e Emanuel Pinheiro sobre o caos na pandemia?
O governador é o culpado
O prefeito da Capital também tem culpa
Essa briga prejudica as ações de combate à Covid-19
É uma disputa político-eleitoral
PARCIAL