Domingo, 22 de setembro de 2019 Edição nº 15220 16/05/2019  










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Obter posse de arma já era simples antes de decreto de Bolsonaro

Especial para o DIÁRIO

Ter posse de arma é um procedimento mais fácil do que tirar carteira de motorista hoje no Brasil. É preciso aprender algumas coisas, mas nem de longe as dificuldades são tantas como estacionar de ré ou não morrer o carro em um farol vermelho numa subida.

Em janeiro, o presidente Bolsonaro fez algumas mudanças na regulamentação. Um dos requisitos era comprovar a efetiva necessidade de ter uma arma -como morar num bairro perigoso, argumento que poderia ser recusado se houvesse um batalhão da PM na porta de sua casa.

Agora, o decreto considera que têm efetiva necessidade todos os moradores de áreas rurais ou quem vive em áreas urbanas em estados com mais de 10 assassinatos por 100 mil habitantes, o que, na prática, inclui todos os brasileiros.

Além disso, o tempo para renovar o registro saltou de cinco para dez anos.

A mudança, entretanto, parece não significar muita coisa. A proprietária do clube de tiro no qual a reportagem realizou o processo de registro afirmou que, em três anos de existência da empresa, nunca recebeu uma negativa da PF.

A reportagem passou pelo processo necessário exigido pela Polícia Federal e conseguiu a aprovação em cerca de dois meses. Mas você não recebe uma carteirinha, como a de motorista, que comprova sua condição de poder ter armas em geral.

Após passar por todos os passos, a PF exige que você compre uma arma e envie a nota fiscal. Só então é emitido um documento, com seu nome e com aquela arma específica que você comprou.

Por exemplo: registro número x, referente à pistola (ou revólver) da marca Taurus, de calibre 380 e com o número de série y. A reportagem optou por não comprar a arma na reta final.

São duas as alternativas para se registrar no Brasil. A da PF diz respeito a defesa pessoal. Você recebe o documento, leva a arma para casa (ou para o local de trabalho) e ela jamais poderá sair de lá. Essa é a regra. Porte de arma, ou andar armado por aí, segue como prerrogativa de policiais ou em casos muito especiais.

Já o registro do Exército é para atirador desportivo, colecionador de arma ou caçador de subsistência.

Nesse caso, você receberá um documento de atirador, outro para a arma que comprou e um terceiro: uma guia de trânsito que permite que você leve a arma da sua casa até o estande de tiro. É preciso também ficar sócio de um clube, pagando uma anuidade, e praticar tiro ao alvo pelo menos oito vezes ao ano.

Os documentos necessários são bem simples: cópias de RG, CPF e comprovantes de residência e de trabalho, como carteira assinada ou contrato social de empresa própria.

O restante da documentação será providenciada pelo clube de tiro: meia dúzia de certidões de ordem criminal, como a de antecedentes e certidões negativas das Justiças eleitoral, federal e estadual. Isso vai comprovar sua idoneidade e te tirar do processo caso algo apareça.



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