Domingo, 22 de setembro de 2019 Edição nº 15220 16/05/2019  










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Aprovado voto aberto para perda e prisão

DANIEL CARVALHO
Da Folhapress – Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem o voto aberto nas sessões para definir perda de mandato e prisão de senador. O texto também acaba com o voto secreto na eleição para presidente do Senado.\r\nO texto segue para a comissão da Mesa Diretora e ainda precisa ser aprovada em plenário para que passe a valer.\r\nAtualmente, o regimento interno da Casa diz que senadores não precisam se expor na hora de decidir sobre a perda de mandato e a prisão de colegas, pois a votação é secreta.\r\nApesar disso, o tema gerou polêmica em 2015, quando senadores tiveram que decidir sobre a prisão do então líder do governo Dilma Rousseff, Delcídio Amaral (PT-MS).\r\nO presidente do Senado à época, Renan Calheiros (MDB-AL), havia decidido seguir o regimento e fazer a votação secreta.\r\nNo entanto, senadores se apegaram a uma interpretação que defende que, depois de uma emenda constitucional retirar o termo votação secreta do artigo 53 da Constituição, que trata da prisão de senadores, a votação deve ser aberta.\r\nA votação acabou sendo aberta e a prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção. Em relação à cassação de mandato, desde 2013, a Constituição não exige mais que a votação seja secreta, como diz o regimento interno.

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