Domingo, 22 de setembro de 2019 Edição nº 15240 13/06/2019  










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Justiça nega pedido do MP de arquivar denúncia contra Paulo Taques

Da Reportagem

A Justiça negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para arquivar a denúncia contra o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e as delegadas Alana Cardoso e Alessandra Saturnino. Eles foram acusados por crime de interceptação telefônica sem autorização judicial.

A decisão foi proferida pelo juiz Jorge Luiz Tadeu, responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, nesta terça-feira (11). A denúncia é referente ao caso que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira, desbaratado por meio da Operação Forti, deflagrada em 2015.

O esquema de interceptações telefônicas ilegais se dava por meio da chamada “barriga de aluguel”, que é quando números de pessoas comuns são listados como se pertencessem a alvos de investigações policiais.

Conforme a denúncia do MPE, Paulo Taques se utilizou do cargo de chefe da Casa Civil para solicitar que Alessandra Saturnino, na época secretária-adjunta de Inteligência da Segurança Pública, grampeasse Tatiana Sangalli Padilha e Caroline Mariano dos Santos, ambas ligadas a ele. Saturnino, por sua vez, encaminhou a demanda para Alana Cardoso, que inseriu os números no bojo da operação.

Apesar disso, a corte ministerial por meio do promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho pediu o arquivamento da denúncia.

“O representante ministerial não consignou na peça processual qualquer fundamentação jurídica ou fática que demonstrasse que a conduta desempenhada por esta investigada fosse atípica ou desprovida de justa causa a embasar a ação penal”, frisou o magistrado em sua decisão.

De acordo com ele, as provas colhidas até o momento apontam a materialidade e autoria dos crimes por parte dos citados. Diante disso, determinou a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Caberá a ele oferecer denúncia ou manter a mesma posição do MPE.

“Repriso, da peça processual apresentada pelo representante do Ministério Público não se observou a ocorrência ou explanação fato-jurídica de qualquer uma das hipóteses autorizadoras do arquivamento do inquérito policial. Pelo contrário, em breves relatos o Parquet requereu o arquivamento de demanda complexa, com grande repercussão social e com fatos conexos, que necessitam ser apurados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. É o mínimo que a sociedade espera, mesmo que ao final se chegue a uma absolvição”, finalizou Jorge Tadeu no despacho.



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