Terça feira, 22 de outubro de 2019 Edição nº 15260 12/07/2019  










GREVE NA EDUCAÇÃOAnterior | Índice | Próxima

TJ dobra multa ao Sintep e trabalhadores realizam assembleia

Documento encaminhado ao governo do Estado aponta para a possibilidade de concessão do aumento salarial aos profissionais da rede estadual de educação

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JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

A desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), dobrou o valor da multa diária a ser aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT) por voltar a impedir servidores públicos de trabalhar devido a greve iniciada no dia 27 de maio passado. Agora, a multa diária por descumprimento da ordem judicial subiu de R$ 10 mil para R$ 20 mil. Já uma contraproposta para o pagamento parcelado do reajuste de 7,69% aos profissionais foi elaborada em uma reunião entre representantes do Sintep-MT e deputados estaduais e encaminhado ao governo do Estado. Hoje à tarde, a categoria se reúne em assembleia geral para decidir os rumos do movimento grevista.

O documento foi apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante a sessão noturna da última quarta-feira (10) e, após, encaminhado para análise do governador Mauro Mendes (DEM). A intenção é dar fim à greve da categoria, deflagrada em 27 de maio passado. Pela proposta, serão duas parcelas de 2,6% a serem pagas nas folhas salariais de agosto e novembro deste ano e outra de 2,49% correspondente ao mês de fevereiro de 2020.

No ofício encaminhado ao governo, Botelho afirma que o Estado arrecadou valores suficientes para pagar os percentuais correspondentes à Lei de Dobra do Poder de Compra, em três parcelas até fevereiro do ano que vem. O entendimento é de que a Lei 510/2013 poderá ser cumprida sem prejudicar os cofres públicos estaduais.

Os parlamentares justificam ainda que o Estado teve, no primeiro quadrimestre, incremento de R$ 224,5 milhões na receita por meio do ICMS, quando comparado ao mesmo período de 2018. Também nos primeiros quatro meses deste ano, segundo o presidente do Legislativo, houve aumento de R$ 268,2 milhões nas receitas estaduais, em relação à previsão orçamentária inicial, por meio do Fethab.

Outro ponto é o fato de o auxílio financeiro de fomento às exportações (Fex) ter sido incluído ao cálculo da receita corrente líquida estadual. A Assembleia justifica ainda que deverá haver cerca de R$ 500 milhões no incremento de receita do Estado a partir de janeiro de 2020, em razão da aprovação do projeto de lei de receitas oriundas das renúncias fiscais.

Já quanto a decisão judicial, o governo informou que, no mês passado, a desembargadora Marilsen Andrade Addario já havia estipulado a punição pelas condutas ilícitas praticadas pelo sindicato que, na ocasião, estava impedindo a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais ou creches do Estado. Na ação, o Estado relatou que os "piquetes" voltaram a ser feitos no dia 26 de junho.

Nessa data, o sindicato barrou a entrada de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), "prejudicando, assim, a atividade de arrecadação do Estado, cuja necessidade se faz premente no atual momento de crise financeira, além de impedir o acesso dos contribuintes ao serviço prestado pelo Ente Público". "Inclusive em decorrência do bloqueio realizado na porta do Órgão, sendo o expediente do dia 26/06/2019 suspenso", relatou o governo.

Para a magistrada, o aumento da multa ao Sintep não só é "perfeitamente cabível", mas "imperativa", uma vez que já havia determinação anterior proibindo a prática dos piquetes. Em sua decisão anterior, a magistrada também havia ressaltado que a conduta do Sintep em praticar os "piquetes" estava prejudicando "por via oblíqua, o direito à educação dos alunos da rede estadual de ensino".

Vale lembrar ainda que na última segunda-feira (08), representantes dos trabalhadores e do Estado participaram da segunda rodada de negociação no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na oportunidade, o Estado propôs suspender o corte de ponto de forma imediata dos grevistas e a realização de reuniões quadrimestrais com o Sintep-MT para análise da situação fiscal e financeira do Estado.

Na avaliação do Estado, houve avanços. Porém, o Sindicato aponta que não houve por parte do governo nada de imediato em relação a deliberações de percentuais ou datas para o cumprimento da lei 510/2013, uma das principais reivindicações. Com a suspensão dos cortes, a proposta foi de pagamento de 50% no dia 26 de junho e os outros 50%, no dia 27 de agosto, do que já havia sido descontado. Caso os professores retornem ao trabalho, a folha salarial de julho será paga normalmente no mês de agosto.

Foi proposta ainda a realização das reuniões quadrimestrais com o sindicato para análise da situação fiscal e financeira do Estado. A melhora nas finanças garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, consequentemente, a manutenção da Lei 510/2013, a Lei da Dobra, que reajusta os salários dos profissionais em 7,69% este ano. "O Estado em nenhum momento revogou a Lei 510, mas só poderemos pagar esses direitos quando cumprirmos a LRF, que no momento está estourada em 9% em Mato Grosso, pois o percentual atualmente é de 58%, quando o limite imposto é de 49%. Para tanto, teremos pautas de trabalho e reuniões conjuntas para a construção das melhores soluções para o Estado", afirmou por meio da assessoria de imprensa.

Após a rodada de negociação, o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, repassou o resultado da audiência para um grupo de educadores que aguardava do lado de fora. “Hoje (anteontem) aqui não saiu nada de concreto de imediato exceto uma das questões referente ao corte do ponto”, disse explicando o calendário de pagamento proposto pelo governo. “Em relação a Lei 510 não há nada de imediato, mas apresentaram uma possibilidade de a cada quadrimestre fazer uma avaliação da evolução das receitas bem como da evolução dos ajustes em virtude do que o governo está fazendo e, aí tendo a possibilidade, fazer a aplicação (da lei), mas dentro dessa perspectiva”, explicou. Quanto a RGA, o sindicato irá fazer as tratativas junto com todos os servidores do Poder Executivo.

O governo apontou ainda outros avanços, como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão. Neste mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

A assembleia geral está prevista para acontecer na tarde desta sexta-feira, na Escola Presidente Médici. Caso a categoria decida pelo fim do movimento, as aulas retornam na segunda-feira (15). Já se decidir pela continuidade da paralisação, o mérito da questão será decidido pela desembargadora Maria Erotides Kneip, do TJ.



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