Segunda feira, 16 de dezembro de 2019 Edição nº 15282 13/08/2019  










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Deputados retornam hoje ao trabalho

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Após um recesso branco de uma semana, os deputados estaduais retomam as atividades legislativas nesta terça-feira (13) com a realização da primeira sessão ordinária deste segundo semestre. Entre as propostas que devem ser debatidas pelos parlamentares já neste início de trabalho está o projeto lei 668/2019, que trata da cota zero da pesca nos rios mato-grossenses para os próximos cinco anos.

Na prática, a matéria prevê mudanças na política estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, e regula as atividades pesqueiras.

A proposta tem gerado polêmica na categoria, tendo em vista que dispõe, dentre outras coisas, a proibição da abate e do transporte do pescado nos próximos cinco anos em Mato Grosso.

A fim de evitar a aprovação do projeto, os setores atingidos têm se mobilizado de diversas formas. Recentemente, buscaram a Câmara de Vereadores de Cuiabá para tratar do assunto. O Legislativo da Capital irá realizar uma audiência pública nesta semana para ouvir a opinião de todos os envolvidos sobre esta proposta.

Entre outras propostas importantes que serão debatidas no Parlamento Estadual a partir desta terça-feira (13), está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. A proposta prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa é de R$ 19,863 bilhões. Até o momento, 80 emendas já foram apresentadas ao projeto.

A mensagem já devia ter sido aprovada pelos parlamentares, mas sua apreciação foi postergada devido ao projeto de lei referente os incentivos fiscais, o qual foi aprovado no mês passado.

Outro projeto é o Plano Plurianual (PPA), previsto para ser entregue à Casa de Leis até o final de agosto, e ainda o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), previsto para ser encaminhado até o final de setembro.

Os deputados ainda terão que apreciar os vetos do governador Mauro Mendes (DEM) as emendas parlamentares aprovadas sob Projeto de Lei Complementar 53/2019, que trata sobre a convalidação dos incentivos fiscais do Estado e ainda instituiu novas alíquotas tributárias.

Das sete emendas parlamentares aprovadas, o chefe do Executivo Estadual vetou cinco incluídas ao texto original do projeto de lei, sendo eles: sendo eles, o artigo 1º, parágrafo único; art. 19, § 4°; art. 40, §§ 6° e 7°; e art. 58 e seus §§ 1° e 2°.

Mendes afirmou que os vetos se deram por orientação das equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômica, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, que alegam que as emendas prejudicariam a tentativa do Estado de manter a isonomia tributária.

A expectativa é de que o Legislativo derrube os vetos de Mendes, tendo em vista que todas foram elaboradas para atender aos pleitos do setor atingido pelo projeto.

A proposta foi aprovada pelo Legislativo no último dia 29 por 14 votos contra nove, após uma sessão que se perdurou por mais de 12 horas.

Paralelo a isso, ainda está previsto a chegada de outros projetos do Executivo na Casa de Leis, dentre eles, o que prevê uma nova reforma administrativa na estrutura do Governo do Estado.

A possibilidade vem sendo analisada pelo governador desde a aprovação da proposta que convalidou os incentivos fiscais de Mato Grosso, e ainda garantiu a implantação de uma minirreforma tributária no Estado.

A intenção do democrata é desburocratizar a máquina pública e atrair investidores para Mato Grosso.



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