Domingo, 26 de janeiro de 2020 Edição nº 15283 14/08/2019  










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TCE busca diminuir gastos

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A fim de restabelecer o equilíbrio financeiro e orçamentário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá tomar uma série de medidas administrativas visando reduzir gastos. As medidas serão necessárias para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deverão ser implementadas até o final do exercício de 2019.

As ações serão aplicadas em dois eixos. Primeiramente, serão adotadas ações administrativas imediatas, como exonerações e redução dos cargos em cessão.

Posteriormente, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa com a readequação da estrutura organizacional dos cargos comissionados.

O presidente da Corte de Contas, conselheiros Campos Neto, destacou que será imprescindível a compreensão dos demais conselheiros, bem como dos procuradores e dos servidores do Tribunal neste momento de readequação, para a retomada dos limites, e ressaltou, ainda, a emissão de alerta pela relatora das contas de 2018, conselheira Jaqueline Jacobsen Marques.

Ainda nessa linha, frisou que não se preocupou somente com gastos com pessoal, tanto é que, anteriormente fez um levantamento das despesas, avaliando as necessidades do órgão e, assim, determinou a redução no percentual dos contratos, compras em geral, diárias e demais instrumentos, conforme circular 007/2019 encaminhada a todos os setores desta Corte de Contas.

Campos Neto afirma que os estudos já estão em andamento e contam com o devido suporte das Secretarias Executivas de Gestão de Pessoas e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. "O desafio de ajustar a folha aos limites exigidos pela lei será grande, mas teremos que fazê-lo.", assinalou o presidente.

A preocupação do conselheiro de deve ao fato de o Tribunal já ter comprometido 1,26% da Receita Corrente Líquida do Estado com pessoal. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo é de 1,23%.

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