Domingo, 15 de dezembro de 2019 Edição nº 15283 14/08/2019  










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Simplificação tributária

Com a Nova Previdência encaminhada, chega a vez de o país começar a tratar de outra pauta essencial para facilitar negócios, diminuir custos e criar um melhor ambiente para a retomada da economia: a reforma tributária. É possível que o governo apresente a sua proposta na próxima semana, que também tende a ter convergência com os textos que já tramitam no Congresso.

O vital é que o conteúdo persiga a simplificação do sistema de impostos brasileiro, um dos mais confusos do mundo. O que há hoje é um verdadeiro labirinto de complexidades, que além de difícil interpretação faz os contribuintes penarem diariamente com mudanças de normas, portarias, decretos, instruções normativas e outras regras editadas por órgãos da União, dos Estados e dos municípios. Evoluir para um arcabouço mais enxuto e racional será um avanço. Um relatório do Banco Mundial mostra que, no Brasil, as empresas gastam em média cerca de 2 mil horas por ano para conseguirem cumprir todas as suas obrigações tributárias, enquanto na vizinha Argentina o tempo é de apenas 300 horas.

É imperioso ainda que a reforma não eleve a carga tributária, que no ano passado consumiu um terço do PIB. A população não suporta pagar mais impostos, ainda mais quando o retorno em serviços públicos e infraestrutura fica muito aquém do razoável, tendo em vista o que é compulsoriamente retirado do cidadão. Afinal, calcula-se que, apenas neste ano, os brasileiros tiveram de trabalhar cinco meses apenas para arcar com os custos dos tributos. Ao longo do tempo, o que se projeta, na verdade, é um movimento no sentido contrário. Conforme forem avançando as reformas estruturais, privatizações e outras iniciativas que caminhem em direção à queda das despesas estruturais estatais, espera-se que empresários e consumidores sejam compensados com a redução do peso do tributos, com benefícios para a competitividade do país e de toda a economia.

Pelo que se desenha, a proposta de reforma tributária do governo se sustenta em um tripé formado por mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), um imposto único sobre consumo e uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras para compensar a desoneração da folha de pagamento, avaliada como uma espécie de CPMF. A possibilidade de corrigir o IRPF pela inflação e reduzir alíquotas, mas eliminando deduções com saúde e educação, precisa ser exaustivamente estudada e calibrada para que uma faixa da população não seja ainda mais sacrificada.

Pela infinidade de visões envolvidas, é de se esperar que a aprovação exija uma habilidade superior à verificada na reforma da Previdência, para formar a maioria necessária. Como existem outros projetos sobre o tema tramitando no parlamento, será essencial buscar convergências. Mas o amadurecimento do Congresso, aliado ao foco mostrado pela equipe econômica do Planalto, indica ser possível confiar que, outra vez, vai prevalecer o interesse nacional.



O amadurecimento do Congresso, aliado ao foco mostrado pela equipe econômica do Planalto, indica ser possível



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