Segunda feira, 16 de setembro de 2019 Edição nº 15290 23/08/2019  










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Lista da privatização

O anúncio do governo Bolsonaro da lista de 17 empresas estatais que serão encaminhadas para privatização é um alentador sinal de que seguem firmes os objetivos estabelecidos pela equipe econômica no sentido de modernizar e oxigenar a estrutura pública brasileira. A inclusão de ícones estatais, como a Eletrobras e os Correios, dá ainda mais peso e envergadura ao anúncio.

O plano econômico do governo Bolsonaro teve amplo apoio nas urnas e, por isso, colocá-lo em prática é, no fundo, o cumprimento de promessas de campanha, quando o agora presidente e seu ministro Paulo Guedes não ocultavam - diferentemente de outros candidatos com viés liberal no passado - que atuariam firmemente a favor da desestatização. Pode-se e deve-se discutir modelagens, valores e ritmo das privatizações, a fim de atrair interessados e melhores preços, mas o mais crucial é colocar em marcha a reversão de uma visão ultrapassada de atuação do Estado em setores nos quais empresas privadas podem ter mais agilidade e eficiência.

O anúncio significa também a superação de resistências do chamado nacionalismo remanescente do período militar, criador de grande parte das empresas estatais, e que chegou a demonstrar, mesmo dentro de um governo com perfil liberal, contrariedade com algumas privatizações, como a dos Correios. O fato é que, para governos anteriores, criar estatais era sempre mais popular e confortável do que reduzir voluntariamente seu território para nomeações e influências políticas.

Muitas das estatais tiveram justificadas razões a seu tempo. No entanto, o mundo e o país mudaram muito nessas décadas, e empresas públicas, por sua natureza, dinâmica de gestão e capacidade de investimento, já não conseguem acompanhar transformações desafiadoras mesmo para organizações privadas, mais flexíveis e sensíveis a inovações. Tome-se o exemplo da Casa da Moeda. A estatal, que já foi um reduto partidário com seguidos escândalos de corrupção, tem agora de se reinventar para um mundo que usa cada vez menos cédulas físicas de dinheiro, substituídas por transferências eletrônicas. Nos Correios, greves frequentes e custos em alta devido a uma série de benesses levaram muitos clientes a se acostumarem - e aprovarem - serviços privados de logística, aprofundando os problemas da estatal.

Naturalmente, o processo que conduz à privatização não deverá ocorrer sem percalços. Inicialmente, as empresas devem entrar no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e suas vendas deverão ser aprovadas pelo Congresso, além de provavelmente enfrentarem obstáculos jurídicos até se concluírem os processos. No entanto, o atual governo já deu mostras de sua determinação de levar a bom termo a obrigatória renovação da estrutura estatal, ao liquidar ou privatizar oito estatais no primeiro semestre. Os exemplos das telecomunicações e da Embraer, antigas joias da coroa estatal privatizadas no governo FHC, demonstram que as privatizações, quando bem conduzidas, produzem benefícios concretos para os contribuintes, a economia e o país.



O anúncio do governo da lista de 17 empresas estatais que serão encaminhadas para privatização é um alentador sinal



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