Segunda feira, 16 de setembro de 2019 Edição nº 15304 12/09/2019  










REFORMA TRIBUTÁRIA Anterior | Índice | Próxima

Secretários apresentam proposta à Maia

AMANDA PUPO
Da AE – Brasília

Os secretários de Fazenda dos Estados apresentaram nesta quarta-feira, 11, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma tributária idealizada pelos Estados. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy.

O texto tem a mesma base da proposta de Appy, com a unificação de cinco impostos - PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS -, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Por sua vez, as principais diferenças estão relacionadas a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos Estados e municípios depois que as mudanças entrarem em vigor. Além disso, os secretários querem um fundo de desenvolvimento regional e a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus.

Em relação a transição, a proposta é que ela ocorra em pelo menos 20 anos, contra os 50 anos para compensação de eventuais perdas sugeridos no texto de Appy.

Os primeiros dez anos seriam marcados pela transição do tributo, nos quais o sistema conviverá com os impostos antigos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o novo, IBS. Depois disso, serão ainda mais dez anos que para garantir que nenhum Estado tenha perda real de arrecadação.

Segundo o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, passados os 20 anos, o comitê gestor poderá deliberar sobre como se daria o restante da transição, sem necessariamente chegar aos 50 anos sugeridos por Appy.

Como já previsto, na proposta dos secretários apenas Estados e municípios integrarão o comitê gestor dos recursos, ficando de fora a União. "Ponto obviamente polêmico, mas foi a posição ideal apresentada pelos Estados", disse Fonteles ao sair da residência oficial de Maia.

O presidente do Comsefaz explicou também que agora o trabalho será para colher as assinaturas necessárias para apresentação da emenda substitutiva, e que o presidente da Câmara prorrogou até a próxima quarta-feira o prazo para que o texto seja efetivamente levado à Câmara através da emenda.

ALCOLUMBRE - Em meio à discussão da reforma tributária, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou a criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF. O governo discute uma proposta para trocar PIS/Cofins para um único imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e criar, depois disso, a Contribuição sobre Pagamentos (CP), um tributo nos moldes da extinta CPMF.

A ideia do governo é trocar o novo tributo por uma redução nos impostos que as empresas pagam sobre a folha de salários. "Nem sei o que é CPMF", reagiu Alcolumbre ao ser perguntado sobre a proposta. "Estou escutando o governo falar sobre isso e, da minha parte, eu quero reafirmar minha posição: eu sou contrário, pessoalmente, à criação de mais um imposto na vida das pessoas "

O Senado discute uma reforma tributária pendente de relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Perguntado se a Casa vai esperar a proposta do governo para avançar na proposta, Alcolumbre respondeu: "Não. Vou conversar com o senador Roberto Rocha."



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