Segunda feira, 16 de setembro de 2019 Edição nº 15304 12/09/2019  










JUSTIÇA ELEITORALAnterior | Índice | Próxima

Selma Arruda estranha parecer da PGR

Segundo a senadora, os autos do processo chegaram ao Ministério Público Federal no mesmo dia em que foi dado o parecer

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A senadora Selma Rosane de Arruda (PSL) afirma que viu com “estranheza” o fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado a favor da cassação de seu mandato no mesmo dia em que os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal (MPF).

Para isso, isso indica que “o parecer já se encontrava pronto, por encomenda”. “Ou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não tivesse mais nada a fazer, únicas hipóteses que justificariam tal concomitância”, criticou Selma por meio de nota.

Nesta terça-feira (10), a procuradora-geral da República Raquel Dodge se posicionou favorável à cassação da senadora e a realização de novas eleições para o cargo em Mato Grosso.

O posicionamento consta em um parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que trata do pedido de cassação da congressista.

Selma teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em abril deste ano por abuso de poder econômico e caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2018, na qual ela foi eleita. Por conta disso, a social liberam recorreu ao TSE, onde a ação tramita agora.

No parecer, Dodge diz que o valor de R$ 855,2 mil utilizados antes do início do período eleitoral comprometeu o equilíbrio do pleito em Mato Grosso.

“A PGR tão somente manifestou-se nos mesmos termos do que foi decido pelo TRE-MT, no sentido de que o acórdão, se mantido, deve ser executado após o julgamento no TSE, independentemente da interposição de outros recursos”, ressaltou a congressista afirmando que o pedido da PGR não trata de afastamento imediato do cargo.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo candidato derrotado Sebastião Carlos (Rede). O também derrotado na disputa, Carlos Fávaro (PSD) também figura como coautor no processo, tendo em vista que entrou como litisconsorte.

Selma foi cassada por unanimidade por firmar contrato e efetuar o pagamento a uma agência de publicidade Genius para trabalho de campanha antes do prazo permitido pela legislação, o que configurou como caixa 2 e abuso de poder econômico.

PARECER - No parecer, Dodge diz que o valor de R$ 855,2 mil utilizados antes do início do período eleitoral comprometeu o equilíbrio do pleito em Mato Grosso.

“Tratou-se, em verdade, de vantagem considerável para os recorrentes dentro da disputa, na medida em que dispunham de elevada expressão monetária antes do período eleitoral, que foram utilizados para o pagamento de gastos eleitorais realizados antes daquele momento e também no curso da corrida eleitoral”, afirmou.

Apesar de defender a cassação, Dodge negou o pedido do ex-vice-governador Carlos Fávaro para substituir a senadora, já que ele foi o terceiro mais votado no pleito. Segundo ela, não há amparo na Constituição Federal prevendo ou autorizando a substituição de senador por candidato remanescente de maior votação nominal.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo candidato derrotado Sebastião Carlos (Rede). O também derrotado na disputa, Carlos Fávaro (PSD), entrou como litisconsorte e, por isso, figura como coautor no processo.

Nela, Sebastião Carlos afirma que Selma já dizia à imprensa sua intenção de pleitear o cargo de senadora desde quando ainda era juíza.

Segundo ele, durante o período vedado de campanha eleitoral, a ex-magistrada contratou a Genius Produções e realizou marketing de campanha antes das convenções partidárias, em 5 de agosto de 2018. A contratação da empresa ocorreu em abril.

Os gastos de Selma, segundo o candidato, violam a legislação eleitoral por praticar abuso de poder econômico. Ainda conforme a ação, foram realizados pagamentos para a Genius por meio de quatro cheques pessoais e transferência bancária durante o período vedado que antecedeu as convenções partidárias.

Segundo denúncia, a senadora teria feito publicidade e contraído despesas tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,8 milhão, quitadas com “recursos de origem clandestina”, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.

Em abril, o TRE-MT, por unanimidade, cassou o mandato de Selma e de seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes e determinou a realização de novas eleições.



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