Sábado, 19 de outubro de 2019 Edição nº 15306 14/09/2019  










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Resistência à CPMF

Apesar da dubiedade do governo sobre o tema, seria sensato que o presidente da República se mantivesse firme na sua última afirmação, rechaçando a recriação da CPMF ou outra taxa semelhante. Logo após ser confirmada a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, Jair Bolsonaro foi ao Twitter assegurar que não há hipótese de ressuscitar o imposto sobre movimentações financeiras e que qualquer iniciativa nesse sentido está fora da reforma tributária planejada pelo Executivo.

O gatilho da defenestração de Cintra, vítima da vez dos longos processos de fritura à Bolsonaro, foi o vazamento de uma proposta gestada pelo próprio Ministério da Economia. Em vez de manter-se discreto em relação aos desejos do governo, costumava cometer o pecado de verbalizar a visão de que alguma cobrança do gênero seria essencial para elevar a arrecadação e reequilibrar as contas. Essa necessidade, aliás, é defendida por ninguém menos do que o ministro Paulo Guedes. E foi uma possibilidade que o presidente chegou a admitir nos últimos dias, sob a condição de haver alguma compensação ao contribuinte, apesar de ter sempre se mostrado contrário à CPMF.

A cabeça de Cintra, a mais acessível para ser cortada, foi a oferenda mais fácil para aplacar a ira dos seguidores virtuais do presidente, desgostosos com a possibilidade de uma quebra de promessa e o retorno de alguma versão do famigerado imposto do cheque, como ficou conhecido ao ser criado, em 1997.

Mas a demissão de um auxiliar importante, mais um exemplo da banalização dos descartes de colaboradores no governo Bolsonaro, não resolve o problema. Traz à tona a preocupação sobre a possibilidade de o governo ainda não ter firmeza no que pretende em relação à reforma tributária. Nos bastidores, especula-se que Guedes possa insistir na ideia de taxar movimentações financeiras. Será, provavelmente, desperdício de energia. Até seria possível defender o tributo pela possibilidade de ajudar na identificação de movimentações financeiras criminosas, como no caso de traficantes e milicianos, mas é inegável que é um imposto com ampla repulsa popular e que encontra forte resistência no Congresso.

A reforma tributária de que o país precisa tem de priorizar a eliminação de distorções e a simplificação, sem elevar a carga sobre os brasileiros, que pagam muito e, em serviços, recebem pouco em troca. No Executivo e no Congresso, é hora de acelerar estudos para encontrar outra forma de compensar uma eventual desoneração da folha de pagamento, uma ideia do governo para facilitar a criação de empregos. O lado da receita, de qualquer forma, vai reagir conforme a economia for melhorando. E os resultados dos setores do comércio e de serviços em julho, mostrou o IBGE nesta semana, são sinais positivos. Pelo lado da despesa, também há o que fazer, começando por uma abrangente reforma administrativa, reduzindo o tamanho do Estado e os gastos com pessoal.



A reforma tributária de que o país precisa tem de priorizar a eliminação de distorções e a simplificação, sem elevar a carga tributária



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