Sábado, 19 de outubro de 2019 Edição nº 15323 09/10/2019  










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SAI obtém acordos em 57% dos acidentes atendidos

Da Reportagem

Somente nos oito primeiros meses deste ano, o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) atendeu 996 acidentes de trânsito, em Cuiabá e Várzea Grande. Destes, conseguiu acordos em 57% dos casos. O resultado significa menos processos tramitando na Justiça e, principalmente a pacificação social, pois as partes envolvidas se acordam entre si com o apoio de um conciliador.

Os serviços prestados pelo SAI são gratuitos e destinados a atender acidentes de trânsito sem vítimas (lesão corporal ou morte). Também não podem estar envolvidos veículos oficiais e de órgãos públicos. De acordo com levantamento TJ, dos 996 atendimentos, 567 foram solucionados com um acordo. Outros 332 casos (33%) foram redigidos termos de ocorrência, 86 pessoas desistiram (8,6%) e outras 28 tiveram algum impedimento (2,8%).

Nas duas cidades, ao ser acionado, o serviço encaminha uma viatura do SAI, contendo notebook, impressora, mesas e cadeiras, se desloca até o local do acidente, onde procura intermediar o acordo entre as partes envolvidas por meio de técnicas de conciliação. Quando as partes chegam a um consenso, o acordo é encaminhado ao Juizado Especial para homologação, proporcionando um Título Executivo Judicial.

O título poderá ser utilizado caso uma das partes não cumpra o combinado. Já quando não é possível alcançar o acordo e sendo notório o prejuízo causado a uma das partes, estas já saem devidamente intimadas a comparecer na data e horário constantes da intimação para audiência de instrução e julgamento, que será realizada por um juiz, no Juizado Especial mais próximo ao local do acidente.

Para acionar o SAI é preciso ter em mãos o nome completo dos envolvidos, o endereço de onde ocorreu o acidente, número de telefone das partes e as marcas, placas e cores dos veículos. O serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 22h, nos telefones (65) 99982-8282 e (65) 99982-8383.



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