Terça feira, 19 de novembro de 2019 Edição nº 15345 08/11/2019  










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UFMT ratifica rejeição ao programa Future-se

Da Reportagem

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se uniu a outras dezenas de universidades federais que já rejeitaram formalmente o programa “Future-se”, apresentado pelo governo federal em julho deste ano. Em reunião conjunta entre os três conselhos superiores ligados à instituição de ensino federal, com apenas um voto contrário e duas abstenções, a universidade ratificou a decisão da assembleia geral unificada realizada no dia anterior por estudantes, técnicos administrativos e professores. Os conselhos são considerados instâncias máximas de deliberação na universidade.

Para a decisão, o Conselho Universitário (Consuni), o de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e o Conselho Diretor, se basearam, primeiramente, no parecer elaborado por uma comissão interna que estudou ponto a ponto as duas versões do programa apresentado pelo governo federal. No documento, conforme informações da assessoria de imprensa da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat), a comissão apontou diversas vezes o caráter privatista da proposta, que afronta inclusive a legislação vigente, além da ausência de concretude da ideia de captação de recursos próprios por meio de parcerias com a iniciativa privada. “Muitas das terminologias apresentadas no texto do ‘Future-se’ advêm de uma lógica mercadológica. É preocupante a transferência de um modelo adequado ao mercado para a educação universitária pública”, leu a conselheira Patrícia Osório.

Diante disso, a comissão recomendou a não adesão ao “Future-se”. Entres os motivos estão a ausência de interlocução com os reitores e a comunidade acadêmica; tempo exíguo para avaliação e manifestação acerca da “celebração do contrato de desempenho” (o que, na primeira versão, aparece como adesão); falta de detalhamento que permita uma avaliação mais segura do futuro das instituições federais de ensino superior (IFES); falta de disponibilidade de estudos de impacto no orçamento das IFES; falta de detalhamento para captação, administração e repasses dos recursos orçamentários; a cessão de servidores para as organizações sociais (OSs) contratadas (citada na primeira versão da proposta); cessão de bens públicos para as OSs; atribuições, competências e limites das organizações sociais sob a administração do fundo da autonomia financeira das IFEs; e o impacto das mudanças quanto à proposta de modificação de um número expressivo de leis e marcos sem os devidos estudos prévios.

Os conselhos reforçam ainda a defesa da universidade pública, gratuita, laica, democrática e referenciada socialmente, uma conquista da sociedade assegurada pela Constituição Federal. Após a leitura e aprovação do parecer, que obteve pequenas sugestões de modificações, foi realizada nova votação e oficializada a posição dos conselhos, instâncias máximas de deliberação na universidade, frente à apresentação dos argumentos e da recomendação pela não adesão ao programa.

Com apenas duas abstenções e um voto contrário, a posição oficial da UFMT é a rejeição ao “Future-se”, seja qual for a forma que se apresente. Os estudantes, professores e técnicos que acompanharam a votação comemoraram. “A assembleia foi muito importante, porque a gente conseguiu mobilizar todas as categorias da universidade, não só em Cuiabá, mas também em Sinop, Araguaia, Várzea Grande e Rondonópolis. Foi uma assembleia histórica, num momento histórico, porque é um momento de desmonte do Estado brasileiro. A universidade ter tomado essa posição torna a assembleia e o resultado da mobilização de hoje muito mais importantes, porque a gente fez um enfrentamento a um governo que não nega a sua intenção maior, que é vender todo o patrimônio público. Isso indica que há disposição para a luta e organização das entidades”, avaliou o diretor-geral da Adufmat, Aldi Nestor de Souza.



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