Terça feira, 19 de novembro de 2019 Edição nº 15345 08/11/2019  










PROPOSTA POLÊMICAAnterior | Índice | Próxima

Prefeitos duvidam que fusão de municípios passe: está todo mundo contra

Da Folhapress - São Paulo

Prefeitos de cidades com menos de 5.000 habitantes, que podem ser fundidas a municípios vizinhos caso avance a proposta apresentada anteontem pelo governo Bolsonaro, prometem pressão sobre o Congresso Nacional para barrar a medida e duvidam que haja apoio suficiente para aprová-la.

"Essa PEC [Proposta de Emenda à Constituição] não passa. Nenhum deputado ou senador vai aprovar", diz Deusimar Pereira Amorim (PSD), o prefeito de Aparecida do Rio Negro (TO), cidade de 4.795 habitantes que seria incorporada a Tocantínia (TO), de 7.745 habitantes.

A proposta foi apresentada como parte do pacote de medidas para tentar cortar gastos. Além do número de moradores, a proposta prevê como critério para a fusão dos municípios uma arrecadação menor do que 10% da receita total da cidade. Com isso, o governo federal pretende diminuir o número de cidades que não se mantêm com os próprios impostos e dependem de repasses.

"Nosso município tem muito movimento econômico, porque produz muita soja. Mas como vai tudo para exportação, ficamos sem receita por causa das isenções de impostos", diz o prefeito Amorim.

Estima-se que 1.245 municípios corram o risco de desaparecer — e os moradores e prefeitos dessas localidades já se posicionam de maneira contrária. "Tá todo mundo contra. Ninguém quer isso, não. Quem vai apoiar uma coisa dessa? Aparecida do Rio Negro é município há mais de 30 anos", diz Amorim.

Ele usa como argumentos também as grandes distâncias que separarão alguns municípios que venham a ser agrupados e cita dois outros candidatos a uma possível fusão em Tocantins.

O prefeito de São Pedro dos Crentes (MA), Lahesio Rodrigues (PSL), município com 4.668 habitantes, também duvida da viabilidade da proposta.

"Não vai acontecer. É a mesma coisa de uma família entregar os filhos para os vizinhos, e eles ainda mudarem de nome", diz.

Sua cidade pode se tornar um distrito de Fortaleza dos Nogueiras (MA), com 12.631 habitantes, a 50 quilômetros, ou ser incorporada à Feira Nova do Maranhão (MA), que tem 8.504 habitantes (IBGE, 2019), que fica a 53 quilômetros.

"Não acredito que o Paulo Guedes (ministro da Fazenda) creia que ela possa prosperar entre deputados e senadores", afirma. Rodrigues também opina que a iniciativa "não passa" no Congresso Nacional. "O povo é contra, claro. Ele se acostumou a ter autonomia, não vai deixar passar uma coisa dessas. Viraríamos cidadãos de segunda classe", diz.

Sérgio Carlos Moretti (PTB), prefeito de André da Rocha (RS), município com 1.333 habitantes (IBGE, 2019), diz que o município foi criado há 31 anos, "exatamente para melhorar o atendimento ao cidadão e ampliar serviços públicos".

"Essa proposta iria inviabilizar, caso fosse aprovada, todos os serviços básicos do município", afirma Moretti, cujo município poderia ter de se associar a Lagoa Vermelha (RS), com 27.807 habitantes, 60 quilômetros, ou a Nova Prata, com 27.257 habitantes, a 20 quilômetros.

"Se esse projeto for aprovado, os munícipes vão padecer muito. Não tem condições", afirma Moretti. Segundo ele, a atual receita própria é inferior a 10% da receita total de André da Rocha



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