Segunda feira, 18 de novembro de 2019 Edição nº 15346 09/11/2019  










SAPEZALAnterior | Índice | Próxima

Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeita e servidores

Da Reportagem

O Poder Judiciário deferiu pedido de liminar feito pela Promotoria de Justiça de Sapezal (a 480 quilômetros de Cuiabá) determinando a indisponibilidade de bens da ex-prefeita do município Ilma Grisoste Barbosa e de outros quatro requeridos em ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. Conforme a decisão, deverão ser penhoradas contas, aplicações financeiras e veículos em nome dos requeridos até atingir o limite de R$ 85.516,92. O juízo estabeleceu ainda a notificação dos réus para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias.

De acordo com o promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves, a ACP “é resultado da apuração de gravíssima irregularidade levada a efeito na realização do Pregão Presencial (SRP) nº 039/2016, que teve por objeto o serviço de transporte de pacientes do município de Sapezal para Tangará da Serra e Cuiabá, que foi adquirido com preços superfaturados, frustrando a licitude do certame investigativo”. Além da ex-prefeita, são requeridos na ação os servidores Fátima Aparecida dos Santos Nino e Sinvaldo Bezerra da Silva, o ex-pregoeiro Valdiney Gomes Paulino e a pessoa jurídica Jardim e Chaves Ltda-ME, conforme informações da assessoria de imprensa.



Consta na ação que Fátima Aparecida dos Santos Nino, servidora pública que na época ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde, solicitou abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço para futura e eventual prestação de serviços de transportes e remoção de pacientes por meio de ambulâncias, em julho de 2016. O processo foi autorizado pela então prefeita na gestão 2013-2016, Ilma Grisoste Barbosa.

Em agosto do mesmo ano, compareceu ao pregão Stela Guarda Moya Chaves, representando a empresa Jardim e Chaves, única participante, que saiu vencedora com a proposta ofertada de R$ 7,50 por quilômetro rodado. Assim, a empresa foi contratada, constando como signatários a então prefeita, o pregoeiro oficial Valdiney Gomes Paulino e a licitante vencedora.

Os servidores públicos municipais Fátima Aparecida dos Santos Nino e Sinvaldo Bezerra da Silva foram os responsáveis pelo “balizamento” dos valores e elaboração do termo de referência relativo à licitação. “Verifica-se que a pesquisa de preços para a formação do termo de referência do pregão presencial n° 039/2016 não atendeu os critérios mínimos previstos na lei de licitações, uma vez que foram utilizados apenas três orçamentos de potenciais fornecedores e inexistiu concorrência na fase de lances, resultando na contratação de produtos com valores acima dos praticados no mercado”, argumentou o promotor.

Além disso, de acordo com a ação, foi apurado que no ano de 2015 a sócia da empresa vencedora do pregão em questão prestava os mesmos serviços de transporte e remoção de pacientes por meio de ambulâncias para a Prefeitura de Sapezal cobrando R$ 4,50 por quilômetro rodado. Segundo levantamento do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público, a média de preço de mercado seria de R$ 3,66 por quilômetro rodado.

“Portanto, ao proceder somatório dos valores pagos pelo Município à pessoa jurídica requerida alcança-se o valor total de R$ 37.247,73. O percentual de sobrepreço, considerando a média de valor paga por outros municípios (R$3,66), superior a 48,80%, corresponde a R$ 19.074,66 do montante do contrato, valor que consubstancia superfaturamento, ato caracterizado como causador de enriquecimento ilícito e o consequente dano ao erário, sem prejuízo de violar princípios da administração pública”, afirmou o promotor de Justiça João Marcos Alves.



Anterior | Índice | Próxima

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto




18:15 Estado adia para 2020 decisão sobre VLT
18:15 BOA DISSONANTE
18:14 A vitória da Bandeira Nacional
18:14 Costumes cuiabanos I
18:13 Mais pragmatismo, menos ideologia


18:13 Renovar é preciso
18:13 Rotatória do círculo militar
18:12 As five: spin-off de Malhação: viva a diferença vai acompanhar chegada da Geração Z à vida adulta
18:12
18:11 Novo livro de Bela Gil tem receitas até com casca de banana
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2018