Segunda feira, 18 de novembro de 2019 Edição nº 15346 09/11/2019  










DEFESA DA VIDAAnterior | Índice | Próxima

MPE pede transferência de ex-cabo para presídio federal

Da Reportagem

O Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso protocolou ofício na 1ª Vara Criminal de Cuiabá requerendo a transferência do ex-cabo da Polícia Militar Helbert de França Silva, que estava foragido e foi capturado no município de Diadema (SP) em 6 de novembro. O MP solicita que o judiciário considere “a necessidade e urgência de que, no interesse da segurança pública, seja procedida a transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.671/2008”.

O pedido foi feito pelos promotores de Justiça Vinícius Gahyva Martins, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, Samuel Frungilo e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria solicitam ao juiz Flávio Miraglia Fernandes. Eles pedem que seja solicitada vaga e efetivada a imediata transferência de Helbert de França para presídio federal antes mesmo que se providencie o recambiamento dele de São Paulo para Mato Grosso.

O preso fugiu do Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam) em 6 de outubro deste ano, depois de ser transferido da Penitenciária Central do Estado (PCE) indevidamente, sem autorização dos juízos competentes e sem parecer do Ministério Público. O ex-cabo é condenado a pena de 105 anos de reclusão e ainda responde a inúmeros outros processos nas comarcas de Cuiabá e de Várzea Grande por crimes de homicídio.

O ex-cabo estava recluso na cadeia pública de Santo Antônio do Leverger (a 34 quilômetros de Cuiabá) quando, em 9 de julho deste ano, o diretor da unidade prisional informou ao juízo da comarca que haviam comentários e evidências sobre possível planejamento de fuga, e solicitou a transferência do preso. O juiz deferiu o pedido e autorizou a transferência para a PCE, Raio 5 – Ala 4, junto a outros presos militares. A defesa de Helbert então formulou ao juízo de Santo Antônio do Leverger pedido de nova transferência, sob argumento de que ele estaria em risco na PCE.

Conforme a assessoria de imprensa do MP, o magistrado autorizou em 11 de julho e determinou que a Corregedoria-Geral da Polícia Militar disponibilizasse local adequado para a manutenção da segregação. Em 18 de julho a Corregedoria da PM informou que a Polícia Militar não possuía unidade prisional e que todos os quartéis não possuem instalações de segurança adequadas para garantir o cumprimento da sentença. Diante da resposta, o juízo de Santo Antônio do Leverger encaminhou ofício ao juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Justiça Militar requisitando vaga para o preso. Antes que houvesse resposta, a Corregedoria da PM enviou novo ofício ao juízo de Santo Antônio informando que o Comando-Geral da PM havia indicado o Batalhão Rotam para receber o ex-cabo. Diante desse fato, o juízo da comarca vizinha determinou que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) procedesse o recambiamento do preso para o batalhão, de onde foragiu no início de outubro.



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