Terça feira, 19 de novembro de 2019 Edição nº 15346 09/11/2019  










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Estado em transformação

Pela dimensão e complexidade, ainda serão necessárias algumas semanas para que se possa esmiuçar e compreender o impacto do volumoso pacote de medidas enviadas na terça-feira pelo Planalto para o Congresso. A direção para a qual aponta, porém, é de uma profunda e ambiciosa reestruturação do Estado brasileiro. As iniciativas, que incluem redução de jornada e de salários de servidores, revisão do pacto federativo e junção dos gastos mínimos para educação e saúde, entre outros pontos, indicam uma firme intenção de cumprir a promessa de um país com menos Brasília e mais Brasil e o propósito de romper com a lógica perversa de um aparato estatal que se serve da sociedade. Ou seja, há o propósito de finalmente tornar o poder público menos paquidérmico e mais eficiente, tendo como norte a função de prestar melhores serviços aos brasileiros.

É natural que surjam resistências a alguns temas no parlamento, como a extinção de municípios, medida a ser analisada em pleno ano eleitoral, quando há maior sensibilidade da pressão política vinda das bases. Mesmo que, observando-se apenas o mérito da ideia e os números frios, centenas deles não encontram justificativa para existir. Pode ser o bode na sala da vez. Outras matérias poderão ser aperfeiçoadas, conforme forem avançando as análises na Câmara e no Senado - nada mais democrático e de acordo com os preceitos de equilíbrio e respeito entre os poderes. Até por isso, espera-se que cessem as animosidades entre o Executivo e o Legislativo e que o Planalto qualifique a sua articulação com deputados e senadores.

O inequívoco é que a atual legislatura tem índole reformista, como provou a discussão em torno da Previdência. Terá mais uma vez maturidade para debater o pacote arquitetado pela equipe do ministro Paulo Guedes e chegar a bom termo. Devido à grande abrangência e à multiplicidade de aspectos das três propostas de emenda à Constituição (PEC), entretanto, torna-se difícil contar com um andamento célere.

É fato ainda que, com uma visão modernizadora da nação, Guedes coloca de pé uma colossal tentativa de verdadeiramente reformar a estrutura estatal do país e lançar as bases para um conserto definitivo das finanças públicas. Não apenas da União, mas de Estados e municípios. Espera-se que outras iniciativas com espírito semelhante venham em seguida. Por enquanto, pode-se afirmar que a maior reordenação do aparelho governamental brasileiro proposta nas últimas décadas tem o potencial de ser um marco capaz de remodelar o futuro do país.



É natural que surjam resistências a alguns temas no parlamento, como a extinção de municípios



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