Domingo, 08 de dezembro de 2019 Edição nº 15359 30/11/2019  










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Ministério da Mulher defende adequar prisões à população LGBTI

Da Folhapress – Brasília

Um relatório inédito produzido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mapeou a situação carcerária da população LGBTI no Brasil. O texto será publicado pelo órgão nos próximos dias e identificou que, das 1.499 unidades prisionais do país, apenas 106 (7%) têm ao menos uma cela específica para transexuais e travestis. Em 2016, quando foi feito um levantamento pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), eram 96 unidades. O ideal, segundo autoridades ligadas à área, é que todas as penitenciárias tivessem esse aparato.

O relatório, que tem o nome provisório de “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico de procedimentos e experiências de encarceramento”, será utilizado como base para a formulação de uma política pública para adequar procedimentos adotados nas unidades carcerárias. O levantamento sobre foi idealizado pela Diretora de Promoção de Direitos LGBT da Secretaria Nacional de Proteção Global da pasta, Marina Reidel, após uma visita ao Complexo Penitenciário da Papuda , no Distrito Federal, em 2017.

“Fiquei chocada com a situação daquele lugar. A partir desses dados vamos construir outras ações e políticas mais efetivas em parceria com o Depen. A sugestão da nossa diretoria é a construção de uma portaria entre o Ministério da Mulher e o Ministério da Justiça regulamentando a questão das celas especiais”, diz Reidel.

O documento conclui que durante rebeliões em presídios masculinos as pessoas LGBTI privadas de liberdade são os principais alvos de violência por parte de outros presos e mostra que, das cerca de 500 unidades que responderam ao questionário enviado pelo ministério, mais da metade reconhece a importância da criação de celas especiais para receber esse público. Além do formulário, foram feitas visitas técnicas a 31 unidades prisionais masculinas e femininas do país em todas as unidades da federação.

“Isso significa que existe um entendimento de administradores penitenciários de que essa é uma população que está em risco e que políticas institucionais evitariam agressões e até mortes dentro do sistema. Mesmo nas unidades onde consegui coletar narrativas lgbtfóbicas é possível perceber que os agentes entendem que a população está vulnerável, é uma questão operacional”, afirma Gustavo Passos, consultor do Ministério dos Direitos Humanos que visitou os presídios.

Segundo o ministério, a população LGBTI encarcerada em todo o país é de 4.751 pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis presas em unidades nacionais e estaduais. O levantamento foi feito com base na autodeclaração dos detentos. Deste total, 1.450 se declaram lésbicas, 1.261 gays, 1.415 bissexuais, 455 travestis, 163 mulheres transexuais (pessoa designada com o gênero masculino no nascimento que se identifica como pertencente ao gênero feminino) e sete homens transexuais (pessoa designada com o gênero feminino no nascimento que se identifica como pertencente ao gênero masculino).

“ Esse dado é fortemente subnotificado. Estima-se que, só São Paulo tenha mais de 5 mil”, ressalta Carlos Rodrigo Martins Dias, chefe da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do Depen, que auxiliou no diagnóstico. “Muitos presídios estaduais não realizam a coleta dos dados das pessoas LGBT, não fazem esse tipo de questionamento, dificultando a quantificação”, diz.

MENOS VISITAS - O relatório identificou também que o índice de visitas à população LGBTI nos presídios masculinos é bem inferior ao dos outros detentos, revelando o abandono pela família. Apenas 40% desses detentos têm cadastro para receber visitantes. As violências identificadas contra essas pessoas no ambiente carcerário vão desde violência simbólica, como o desrespeito ao nome social de transexuais e travestis, até agressões físicas e violações sexuais.

“Existem questões de violação com relação à identidade de gênero, muitas unidades prisionais ainda fazem o corte de cabelo das travestis, isso já é uma violência em relação a um homem cis (que se identifica com o gênero de nascimento), no caso de uma mulher trans é uma violência ainda maior. A maioria das administrações penitenciárias não tem esse entendimento, falam que é um procedimento padrão. Esse é um dos aspectos que devem ser propostos em uma futura resolução de adequação das unidades carcerárias”, afirma Passos.

Em junho, uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todas as mulheres transgênero presas em unidades masculinas fossem transferidas para presídios femininos. O ministro não estendeu a medida às travestis. A pesquisa do ministério revela, no entanto, que a maioria das mulheres trans prefere continuar em presídios masculinos, porque, muitas vezes, estabelece vínculos afetivos nesses lugares.



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