Domingo, 08 de dezembro de 2019 Edição nº 15359 30/11/2019  










AUREMÁCIO CARVALHOAnterior | Índice | Próxima

A violência contra a mulher

Dia 25 foi comemorado o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Na esfera jurídica, violência significa toda espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência de outrem, ou o levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade. É igualmente, ato de força exercido contra as coisas, na intenção de violentá-las, devassá-las, ou delas se apossar. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados. As mulheres constituem pelo menos metade da população mundial. No Brasil, são mais de 50% da população. Em algumas faixas etárias, como a dos idosos, são mais da metade das pessoas. Em todo o mundo, as mulheres têm maior expectativa de vida do que os homens. As mulheres sobrevivem aos homens, mas não podemos concluir que as mulheres tenham melhores condições de vida do que eles. Apesar de sua importância social e familiar, as mulheres foram somente muito recentemente reconhecidas como sujeitos plenos de direitos: na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, ocorrida em Viena em 1993, declarou-se que os direitos das mulheres são direitos humanos.

A violência doméstica e o estupro, crimes cometidos majoritariamente contra mulheres, foram declarados como crimes contra os direitos da pessoa humana. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), “as consequências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras”. A violência de gênero é um problema que afeta a saúde física e mental das mulheres, e que tem consequências econômicas e sociais. No mundo todo, a violência praticada contra mulheres envolve uma série de violações aos seus direitos humanos: tráfico de mulheres e de meninas, estupro, abuso físico, abuso sexual de mulheres e de crianças e também práticas tradicionais que implicam problemas permanentes para a sua saúde sexual e reprodutiva de meninas.

Quanto às consequências econômicas e sociais da violência contra mulheres, segundo dados do Banco Mundial (BM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD): Um em cada cinco dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas. A cada 5 anos, a mulher perde um ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica. No Brasil, uma em cada cinco mulheres (20%) já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem, geralmente, seu marido ou companheiro eventual. Nos Estados Unidos, um levantamento estimou o custo com a violência contra as mulheres entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano. Segundo o Banco Mundial, nos países em desenvolvimento, estima-se que entre 5% a 20 % de anos de vida saudável são perdidos pelas mulheres em idade reprodutiva como resultado da violência doméstica.

A violência doméstica contra a mulher é um problema que deve ser reconhecido e enfrentado, tanto pela sociedade como pelos órgãos governamentais, por meio da criação e desenvolvimento de políticas públicas com foco na prevenção e no combate a violência doméstica. Falar que isso é um legado cultural- “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, é incentivar o feminicídio e o machismo brasileiros. Este fenômeno deve ser compreendido não somente em nível individual e privado, mas, também, como uma questão de direitos humanos, pois além de ferir os princípios inerentes à dignidade da pessoa humana, impede o desenvolvimento pleno da cidadania da mulher. Dados demonstram que, nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda.

Universitários pesquisados em São Paulo e Rio de Janeiro, recentemente, afirmaram “mulher tem que apanhar mesmo”, para justificar seus comportamentos de assédio e violência, quando rejeitados. A violência contra a mulher, não está restrita a um certo meio social, mulheres pobres ou sem escolaridade, como se pensa mas, não escolhe raça, idade ou condição social. A grande diferença é que entre as pessoas de maior poder financeiro, as mulheres, acabam se calando contra a violência recebida por elas, talvez por medo, vergonha ou até mesmo por dependência financeira ou, o que é comum, não destruir a “reputação, carreira ou status do companheiro”. Como resolver? Levar o problema a sério, denunciar, exigir aplicação da lei (Maria da Penha) para todos, não somente para os parceiros pobres. As desigualdades de gênero estão, ainda, nas raízes de sofrimento físico e mental, violação e morte que atingem milhares de mulheres de todas as idades, raças, etnias, religiões e culturas.

A violência contra a mulher começa em casa, no trato dos irmãos com as irmãs, de violências verbais e físicas, não coibidas pelos pais e, na condição das meninas sendo sempre tratadas de forma subalterna, dando-se preferência ao menino, como o “reizinho” do lar. As meninas crescem sentindo-se inferiores, o que se repete na escola. Como disse Luiza Bairros - ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, “Não é a violência que cria a cultura, mas é a cultura que define o que é violência. Ela é que vai aceitar violências em maior ou menor grau a depender do ponto em que nós estejamos enquanto sociedade humana, do ponto de compreensão do que seja a prática violenta ou não.” Campanhas para adultos sobre o tema é jogar dinheiro fora, na infância é que o problema deve ser atacado, em casa, na escola, na igreja, etc. Apesar da gravidade do problema, nas diferentes regiões do mundo, a falta de compreensão sobre as desigualdades e as relações de poder que são construídas junto aos papéis associados ao gênero masculino e feminino leva à negação de direitos e diferentes níveis de tolerância social à violência, gerando, assim, ainda mais violência. ”Infelizmente mantém-se até hoje o paradigma de banalização da violência às mulheres” - Eleonora Menicucci, ex- ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O problema é muito sério para ser ignorado, ou varrido para debaixo do tapete. Assim, é fundamental desconstruir papéis e estereótipos enraizados na sociedade, para se construir uma cultura de respeito aos direitos humanos das mulheres em sua diversidade, valores e grandeza pessoal, familiar e profissional. Pelo panorama atual, não vejo razões para comemorações, mas alerta para repensarmos nossas práticas em relação à mulher.



* AUREMÁCIO CARVALHO é advogado

auremacio.carvalho@bol.com.br



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