Domingo, 15 de dezembro de 2019 Edição nº 15360 03/12/2019  










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Funai proíbe viagens a terras não homologadas

Da Reportagem

A Fundação Nacional do Índio (Funai) passou a proibir os deslocamentos de servidores para terras indígenas que não são homologadas ou regularizadas. No Brasil, há cerca de 700 áreas identificadas, mas pouco mais da metade (450) está em situação normalizada. A decisão pode deixar sem atendimento milhares de índios que esperam pela regularização.

A decisão cita memorando enviado aos servidores pelo presidente Marcelo Augusto Xavier da Silva, no qual proíbe as viagens para as terras indígenas que estão em fase de estudo ou declaradas. Entre os atendimentos prestados pelos servidores estão regularização fundiária, proteção territorial, desenvolvimento sustentável, acesso e monitoramento de políticas públicas e direitos civis. Procurada, a Funai não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Em nota, a Funai afirma que “a negativa de autorizações de deslocamento para terras indígenas que não sejam regularizadas ou homologadas ocorre em virtude das restrições orçamentárias desta Fundação”. Segundo o órgão, os povos em locais “formalmente constituídos” têm preferência nos gastos públicos. “Registra-se que está sendo realizado um estudo jurídico acerca da legalidade do acesso e assistência a indígenas em área de objeto de conflito fundiário, invadidas e que não foram constituídas formalmente como terras indígenas”, conclui a nota. Entende-se por terras homologadas e autorizadas aquelas que, após estudos, foram formalizadas por decreto presidencial e tiveram seus registros feitos em cartório.

Atualmente, de acordo com a fundação, 117 terras estão em estudo para serem homologadas ou regularizadas. Outras 118 estão ainda em processo, das quais 43 são delimitadas e 75 declaradas. Existe ainda a reivindicação de cerca de 500 áreas à espera de reconhecimento como terra indígena. As áreas que estão em estudo carecem ainda de relatórios antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que fundamentam a identificação e a delimitação do local. As delimitadas já tiveram seus estudos aprovados, mas ainda aguardam análise do Ministério da Justiça. As declaradas estão autorizadas para serem demarcadas fisicamente, com georreferenciamento.



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