Domingo, 15 de dezembro de 2019 Edição nº 15360 03/12/2019  










SANEAMENTO BÁSICOAnterior | Índice | Próxima

Proposta de Cuiabá é enquadrada como prioritária

Da Reportagem

Proposta de Cuiabá foi enquadrada como prioritária no âmbito do projeto de investimento em infraestrutura do setor de saneamento básico pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A medida viabiliza a captação de recursos no mercado financeiro pela Iguá Saneamento S/A, em benefício da concessionária Águas Cuiabá, com o objetivo de cumprir as exigências contratuais estabelecidas pela prefeitura. Os recursos serão captados por meio de debêntures no mercado financeiro.

O prazo da prioridade é de um ano e, caso a retirada dos títulos de créditos (debêntures) não seja feita, a empresa deve comunicar formalmente a Secretaria Nacional de Saneamento do MDR. “Segundo informado pelo próprio Ministério, apenas 18 projetos prioritários de saneamento básico constam como aprovados no órgão federal. A partir de agora, Cuiabá também passa a fazer parte desse seleto grupo. Isso significa a chegada de mais investimento nessa importante área para a qualidade de vida do cidadão. Colocamos o saneamento como uma das nossas prioridades e estamos colhendo os frutos dessas exigências feitas com a concessionária”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as ações preveem a implantação do sistema de abastecimento de água Sul, de um laboratório central para controle de qualidade dos recursos hídricos e de aferição de hidrômetros, além de sistema de gerenciamento e tratamento de lodo das estações de tratamento de água e de esgoto. Também estão no escopo do projeto o estabelecimento dos sistemas de esgotamento sanitário Ribeirão do Lipa e Sul, além da construção do “Centro de Sustentabilidade”.

A medida é decorrente da publicação da portaria 1.917/2019, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no país. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro, como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios, para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.

No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures incentivados de infraestrutura. Isso acontece diante da preponderância de debêntures nesse tipo de atividade ante outros mecanismos de captação de recursos.

Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional possui uma carteira com 18 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em nove estados, beneficiando mais de 300 municípios. Destes, oito estão em andamento e já captaram R$ 1,1 bilhão no mercado por meio de debêntures.

A prefeitura reforçou ainda, por meio da assessoria de imprensa, que a meta do Executivo é alcançar a universalização do saneamento básico. “Para isso, uma série de medidas vem sendo adotadas pela atual gestão, no intuito de garantir que tal objetivo seja rigorosamente cumprida. O processo teve início ainda em 2017, quando o prefeito Emanuel Pinheiro decidiu pela extinção da intervenção na antiga concessionária CAB Cuiabá S.A, passando a administração dos serviços para a Águas Cuiabá”, frisou.

Na oportunidade, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado pela prefeitura, a Águas Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), estabelecendo o desenvolvimento de um plano emergencial. “Desde então, já foram investidos R$ 350 milhões, resultando no salto de 33%, recebidos em 2017, para 61% em cobertura de coleta e tratamento de esgoto”, destacou. “Até 2024, conforme previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que também atualizamos, o município chegará a 91% de cobertura. Além disso, toda a cidade será abastecida com 100% de água tratada, durante 24 horas por dia”, acrescentou o prefeito.



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