Domingo, 15 de dezembro de 2019 Edição nº 15361 04/12/2019  










MEIO AMBIENTEAnterior | Índice | Próxima

MP pede que TCU apure decisão da Funai de proibir viagens de servidores a terras indígenas

Para subprocurador, há indícios que o governo tenta atrasar deliberadamente processos de demarcação

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Constas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado pediu que seja instalada uma apuração sobre o trabalho do governo na proteção de terras indígenas. Ele quer que o TCU adote as medidas cabíveis, "ante os indícios de deliberada intenção de atrasar os processos de regularização das terras indígenas, em afronta às disposições" da Constituição e do Estatuto do Índio. Trata-se, diz o subprocurador, de uma intenção "ilegal e ilegítima".

Furtado cita várias reportagens que "dão conta de medida recém adotada pelo atual Presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, no sentido de impedir que servidores do órgão promovam visitas a terras indígenas ainda em processo de demarcação".

A Funai passou a proibir os deslocamentos para terras indígenas que não são homologadas ou regularizadas. No Brasil, há cerca de 700 áreas identificadas, mas pouco mais da metade (450) está em situação normalizada. A decisão pode deixar sem atendimento milhares de índios que esperam pela regularização. Entre os atendimentos prestados pelos servidores estão regularização fundiária, proteção territorial, desenvolvimento sustentável, acesso e monitoramento de políticas públicas e direitos civis.

Ambientalistas estimam que a decisão vai deixar ao menos dez terras indígenas com povos isolados desprotegidas, uma delas em Mato Grosso, a de Piripkura, no noroeste do Estado próximo a fronteira com Rondônia, onde vivem os dois últimos remanescentes desse povo.

"Tem-se, então, que a decisão de limitar os deslocamentos dos servidores, além de afrontar a missão básica da Funai, que é a de atuar para defender os direitos indígenas, pode atrasar o processo e deixar sem atendimento milhares de índios que aguardam pela regularização de suas terras, as quais se encontram sujeitas a toda sorte de invasões, em especial por madeireiros e garimpeiros — que, além do inquestionável dano ao meio ambiente, decorrente do desmatamento, do assoreamento e da contaminação dos rios por mercúrio e outros metais pesados, trazem doenças e violência para a região. Tal situação se torna ainda mais grave no caso de terras indígenas com povos isolados", escreveu o subprocurador-geral.

Ele disse ainda que a política indigenista brasileira "tem sido objeto de crítica do presidente Jair Bolsonaro, que a considera uma irresponsabilidade dos governos anteriores e uma estratégia de inviabilizar o desenvolvimento do País". Assim, concluiu o suprocurador, há indícios de que a decisão da Funai "derive de deliberada e injustificável intenção de atrasar processos de regularização que possam atrapalhar os interesses econômicos do Governo Bolsonaro, em evidente afronta às disposições contidas nos normativos pátrios".

Em nota, a Funai afirmou que "a negativa de autorizações de deslocamento para terras indígenas que não sejam regularizadas ou homologadas ocorre em virtude das restrições orçamentárias desta Fundação". Segundo o órgão, os povos em locais "formalmente constituídos" têm preferência nos gastos públicos.

"Registra-se que está sendo realizado um estudo jurídico acerca da legalidade do acesso e assistência a indígenas em área de objeto de conflito fundiário, invadidas e que não foram constituídas formalmente como terras indígenas", concluiu a nota.



Anterior | Índice | Próxima

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto




17:07 MEC libera que cursos presenciais com conceitos mais baixos expandam carga horária à distância
17:07 STF prevê julgar no ano que vem permissão a candidatura avulsa
17:06 Conflitos e retrocessos marcam presença do Brasil na COP-25
17:05 14 – sábado Desigualdade e evasão escolar
17:05 BOA DISSONANTE


17:04 Doador de amor
17:03 Lei do retorno
17:03 Nossos demônios…
17:02 O Auditor Interno e o combate à corrupção
17:00 Na COP 25, MT defende tolerância zero ao desmatamento
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2018