Domingo, 15 de dezembro de 2019 Edição nº 15361 04/12/2019  










HOSPITAL PSIQUIÁTRICOAnterior | Índice | Próxima

Relatório encontra irregularidades no Adauto Botelho

Da Reportagem

Inspeções em 40 hospitais psiquiátricos de 17 estados das cinco regiões do país, o que corresponde a 33% da rede nacional, constataram irregularidades nas unidades, como o trabalho de pacientes nas atividades de rotina dos hospitais, violação de direitos, tortura e violência. Em Mato Grosso, a instituição alvo da fiscalização foi o Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho, que fica em Cuiabá.

Essas unidades são reincidentes e já estavam inseridas em uma lista do Ministério da Saúde de hospitais que não cumpriam exigências, seja de atenção aos pacientes, seja de equipe mínima de profissionais. “Algumas unidades já têm ações judiciais dos ministérios públicos dos estados”, assinala a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Carolina Mercante.

No geral, foram flagradas pessoas amarradas, pacientes internos trabalhando nos hospitais em serviços de limpeza e lavanderia, construção civil, distribuição de refeições, administração de medicamentos e “até ajudando a fiscalizar os muros das unidades, para que outros pacientes não escapassem”. A inspeção tratou-se de uma ação interinstitucional organizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

No Adauto Botelho, o relatório lembra do hospital é antigo, datado da década de 1950, e embora já tenha passado por reforma, traz em suas características ainda um ambiente que nos remete ao modelo de manicômio, ou seja, longos corredores, sem ventilação, alguns ambientes com grades, pouca luz natural, poucos espaços de circulação, exceto um pátio, que se localiza entre as enfermarias masculina e feminina. Por lá, a equipe de inspeção encontrou corredor com pouca iluminação e, ao final dele, um portão gradeado, de ferro, revestido por um tapume de madeira.

“O Ciaps encontra-se com sua infraestrutura em péssimas condições de conservação e sem manutenção. Em todos os seus espaços internos, sejam de internação, administrativo, de circulação, postos de trabalho, salas de atendimento, salas de atividades, repouso dos profissionais, banheiros, foi possível constatar a existência de infiltrações, janelas com vidros quebrados, azulejos quebrados e soltos, ralos sem tampa ou quebrados, fiação elétrica exposta, rebocos desgastados e soltando e forros deteriorados com risco de ceder”, reforça o documento.

Outra situação verificada na unidade que fica no Estado foi em relação aos materiais de higiene pessoal. Segundo o documento, no Adauto Botelho os materiais de higiene bucal, como escovas de dente, creme dental e também desodorante ficam expostos em um recipiente, todas juntas, não havendo individualização no uso. “Itens de higiene pessoal (escova dente, creme dental, entre outros) são trazidos pela família e guardados em armários individuais, que encontram-se (todos) em péssimo estado de conservação”, reforça.

No Adauto, a água para consumo dos pacientes é dispensada através de bebedouros de acesso a todos e os copos utilizados são canecas plásticas não individuais, as quais ficam expostas nos bebedouros, ou em locais como beirais de janelas. “Constatou-se ainda que não é feita a limpeza e higienização dos reservatórios, nem mesmo o monitoramento da qualidade da água. Em outro momento observou-se pacientes bebendo água da torneira”, frisa.

Na abordagem aos pacientes, a equipe de inspeção “muito pouco obteve dados, uma vez que estes apresentavam dificuldade em se comunicar, pouco sabiam dizer sobre o seu tratamento, aparentando estarem muito medicados, com reflexos comprometidos, pois era frequente verificar que ficavam se levantando para falar com a equipe, mas, deitando-se logo após, abandonando a entrevista”.

Também foi apontado que o número de técnicos de enfermagem e enfermeiros é deficitário, justificado talvez pelo fato do cuidado ser centrado na medicalização e nos procedimentos da equipe de enfermagem, requisitos para o cuidado de leito e de quadros mais agitados, sendo destes profissionais a demanda de maior disponibilidade. “Este fator fica claro ao ver as evoluções de prontuários”, frisa o documento.

Conforme verificado pela equipe do Ministério Público do Trabalho bem como na entrevista com a direção, foi constatado ainda que o Adauto Botelho não apresenta documentação legal para o seu funcionamento, não trabalha dentro das normas técnicas de saúde, de segurança do trabalho e predial, não apresentando alvará sanitário, alvará de segurança contra incêndio, plano de gerenciamento de resíduos sólidos de saúde e as condições elétricas e sanitárias apresentam-se em péssimo estado de conservação, incorrendo em risco para funcionários e pacientes, e irregulares em relação à diversas normas reguladoras do MPT.

O relatório é resultado da inspeção nacional, realizada em dezembro de 2018, em 40 hospitais psiquiátricos, localizados em 17 estados, nas cinco regiões do país. Entre outros, os objetivos foram verificar e analisar as condições de privação de liberdade das pessoas internadas em hospitais psiquiátricos, sobretudo a existência de violação de direitos; avaliar a qualidade assistencial, a infraestrutura e os insumos básicos disponibilizados às pessoas internadas; examinar os aspectos institucionais, tais como: a existência de projeto técnico institucional (PTI), identificação das modalidades de internação atendidas, diversificação de estratégias terapêuticas e a construção de projetos terapêuticos singulares (PTS), ações para garantia dos direitos sociais (documentação, benefício, etc.) e para a desinstitucionalização das pessoas internadas na condição de longa permanência, articulação com os demais serviços da rede de saúde e intersetorial, visando à permanente reinserção social e comunitária;

Também visou analisar as condições de trabalho e a composição das equipes de saúde no tocante à diversidade de categorias e ao quantitativo de profissionais; examinar a utilização de medidas de caráter disciplinar no cotidiano institucional, abrangendo: práticas de castigo, espaços de confinamento e isolamento, realização de revista íntima ou vexatória, uso de medicação excessiva e aplicação de contenção mecânica; verificar o tratamento dado às crianças e adolescentes, mulheres, negros, pessoas idosa e lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexos (LGBTI).



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