Sexta feira, 24 de janeiro de 2020 Edição nº 15369 14/12/2019  










JUSTIÇA ELEITORALAnterior | Índice | Próxima

STF prevê julgar no ano que vem permissão a candidatura avulsa

STF deve julgar em 2020 se cidadãos sem vínculo com partidos podem se candidatar

Da Folhapress - Brasília

A possibilidade de candidatura sem filiação partidária pode entrar na pauta do STF ainda no primeiro semestre de 2020.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que pretende liberar para julgamento, no primeiro semestre de 2020, o processo que discute se é possível uma candidatura avulsa em eleições, ou seja, sem filiação partidária. Atualmente, um político precisa estar vinculado formalmente a uma sigla para aparecer nas urnas. A previsão do ministro não quer dizer necessariamente que a questão estará resolvida a tempo das eleições municipais do ano que vem porque a agenda de julgamentos é determinada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Barroso ouviu na última segunda-feira, em uma audiência pública, representantes de instituições, partidos, da sociedade civil e de universidades. O ministro afirmou que o momento é de descolamento entre a classe política e a sociedade, mas destacou que, na democracia, é preciso valorizar a atividade política.

“Uma vez tabulados esse argumentos, faremos um relatório que será encaminhado a todos os demais ministros. A minha ideia é ser capaz de liberar esse tema para a pauta no primeiro semestre do ano que vem”, disse Barroso, acrescentando: “Uma das razões de eu ter considerado especialmente importante esse debate público é que mesmo as lideranças políticas mais relevantes reconhecem que nós vivemos um momento de um certo deslocamento entre a classe política e a sociedade civil”.

Barroso destacou que há dois pontos em discussão. Primeiramente, se o tema deve ser definido pelo Judiciário ou pelo Legislativo. Em segundo lugar, se a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária é boa para a democracia: “(É preciso saber) se isso (exigência de filiação partidária) é bom e fortalece a democracia, ou se significa uma reserva de mercado para partidos que muitas vezes não têm democracia interna”.

REPERCUSSÃO GERAL

O processo em análise no STF é um recurso do advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo e do empresário Rodrigo Rocha Barbosa, que tentaram ser candidatos respectivamente a prefeito e vice-prefeito do Rio em 2016. Mas o pedido de registro deles foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No STF, o caso tem repercussão geral, ou seja, embora diga respeito a um processo específico, a decisão que for tomada pelo plenário da Corte deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país.

Entre os argumentos apresentados por Rodrigo Mezzomo está o de que, se é possível alguém já eleito se desfiliar e continuar exercendo o mandato, também não há problema em se eleger sem partido. Segundo ele, foi apenas durante o Estado Novo, período autoritário da Era Vargas, que as candidaturas avulsas foram proibidas. Ele também argumentou que a maioria dos países as permite atualmente.

Majoritariamente, os representantes dos partidos políticos que participaram da audiência, como PT, MDB, DEM, PSDB, PL, PSD e PP, posicionaram-se contra a possibilidade de candidaturas avulsas, assim como representantes do Senado. A deputada Margarete Coelho (PP-PI), representando a Câmara, pregou que a decisão seja tomada pelo Congresso, destacando que já há dois projetos no Senado e quatro na Câmara sobre o tema. Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudo da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), argumentou que a permissão vai levar ao aumento do personalismo: “Foi opção do nosso poder constituinte originário o protagonismo dos partidos políticos, colocados como indispensáveis ao modelo de democracia representativa”.

Na audiência, foi distribuído um livro do procurador-geral da República, Augusto Aras, favorável às candidaturas avulsas, publicado em 2018, quando ainda não ocupava o cargo. Sua antecessora, Raquel Dodge, também se manifestou no processo a favor das candidaturas.



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