Sexta feira, 17 de janeiro de 2020 Edição nº 15386 14/01/2020  










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"Assembleia não pode criar casta de privilegiados", diz Mendes

Mauro Mendes quer enviar à Assembleia em 60 dias projeto de lei referente à Reforma da Previdência Estadual

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KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O governador Mauro Mendes (DEM) acredita que dentro de 60 dias encaminha a Assembleia Legislativa mais um projeto de lei referente à Reforma da Previdência Estadual. O democrata afirma que toda a mensagem será baseada no texto já aprovado pelo Congresso Nacional.

Isto porque, grande parte da população do Estado já está inserida nas novas regras da Previdência nacional. Dentre as normas, o chefe do Executivo Estadual destaca a idade mínima para aposentadoria, que ficou definida em 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Partindo disso, ele espera que os deputados estaduais entendam as novas regras e não criem “privilégios” em cima do texto que será encaminhado a Casa de Leis.

“95% dos mato-grossenses já estão sobre as regras nacionais. Os trabalhadores da indústria, comércio, o agronegócio e outras áreas vão se aposentar com 65 anos se for homem, e 62 anos se for mulher. Então, eu acredito que a Assembleia Legislativa não vá criar aqui uma classe de privilegiados permitindo que as pessoas se aposentem com 45 anos de idade”, defendeu Mendes nesta segunda-feira (13), durante a inauguração da Avenida Parque do Barbado.

Para o governador, privilegiar apenas uma parte da população seria uma grande injustiça. “Isso é uma grande injustiça com os 95% da população que não tem esse privilégio estabelecido em lei. Nós vamos defender, o que eu sempre defendi, é que nós possamos legislar para a maioria da população. Respeito muito o servidor, mas não é uma classe de privilegiados. Tem que ser um servidor, cidadão, que tem direitos e deveres iguais a todos cidadãos mato-grossenses”, pontuou.

Partindo disso, o governador afirma que, em até 60 dias, irá encaminhar ao Parlamento Estadual uma Proposta de Emenda Constitucional alterando regras para concessão do benefício. O texto vai tratar de temas como idade mínima e tempo de contribuição.

O Governo do Estado optou por implementar a reforma da previdência de forma fatiada. Na semana passada, o Legislativo de Mato Grosso aprovou um projeto de lei complementar que elevou a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%.

“O fizemos em Mato Grosso não é diferente do que está sendo feito em todo Brasil, que é uma obrigação do Governo Estadual fazer. Consta na constituição que todos os Estados terão, obrigatoriamente, alíquota de 14%. Aquele que não o fizer, ficará inadimplente no CRP, na Previdência Nacional. Estando inadimplente, você não recebe transferência voluntária, aval da União, não consegue novos financiamentos, enfim. Isso, praticamente, inviabilizaria o Estado de Mato Grosso. Por isso, estão de parabéns aqueles deputados que entenderam isso, e que votaram favoravelmente a 95% da população de Mato Grosso”, disse o democrata.

O aumento na alíquota foi aprovado por 16 votos a sete contrários, em segunda votação. A redação final do projeto, entretanto, deve ser votada somente no próximo mês. Após isso, o projeto segue para sanção do governador.

Proposta original do Governo recebeu mais de 350 emendas. Apesar disso, Mendes garante que não deve vetar nenhum trecho do texto. “Pelo que vi, até agora, não foi aprovado nada do que não tinha sido dialogado com o Governo”, explicou.

Após a aprovação de todas as partes referente à Reforma da Previdência, Mendes afirma que o Estado irá contratar uma empresa especializada em estufo autoarial.

“Esse estudo é contratado empresas no Brasil que fazem isso paras unidades federativas e para os municípios. Ele irá nos demonstrar como está o comportamento da previdência ao longo de 35 anos. E dali sai o chamado déficit atuoarial. Então, terminado a reforma, com todas as etapas, saberemos qual vai ser o rombo, se vai existir, e qual o tamanho dele para os próximos 35 anos. Tendo esse número real, veremos o que fazer para enfrentarmos isso. Se não fizermos nada, o cidadão vai pagar isso na forma de impostos”, finalizou.



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