Sexta feira, 17 de janeiro de 2020 Edição nº 15386 14/01/2020  










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TJ derruba liminar e determina a retomada da CPI

Da Reportagem

A Câmara de Cuiabá deverá retomar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada no Parlamento Municipal no ano de 2017 contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No último dia 10, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos revogou a liminar que suspendeu a chamada “CPI do Paletó”.

A investigação no âmbito do Legislativo Municipal apura suposto recebimento de propina por parte do chefe do Executivo Municipal. O processo foi instaurado com base em um vídeo no qual Pinheiro aparece recebendo maços de dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio César Correa Araújo.

A suspensão dos trabalhos se deu por decisão da própria magistrada, em outubro do ano passado, em face de um recurso interposto pelo Legislativo Cuiabano, em nome de seu presidente, o vereador Misael Galvão (PTB). Com a reforma da decisão, as investigações contra o prefeito Emanuel Pinheiro deverão ser retomadas.

A discussão em trono dos trabalhos da CPI do Paletó se dá no âmbito de um mandado de segurança interposto pelo vereador Diego Guimarães (PP). No ano passado, o progressista obteve uma decisão favorável da Justiça, que garantiu a continuidade das investigações.

No entanto, o despacho determinou a nomeação de novos membros, sob a alegação de que os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), que figuravam como relator e membro da CPI, não teriam assinado o requerimento inicial para instauração da investigação.

Partindo disso, o presidente do Legislativo determinou que novos membros fossem escolhidos por meio do Colégio de Líderes. Os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC) ganharam no voto e foram escolhidos como relator e membro da CPI.

Apesar disso, o presidente da Casa de Leis optou por recorrer da decisão, a fim de manter a formação original. O petebista impetrou com um pedido de efeito suspensivo, o que resultou na suspensão dos trabalhos novamente.

Com a nova decisão, os trabalhos da CPI serão retomados com Marcelo Bussiki (PSB) na condição de presidente, Toninho de Souza na condição de relator e Sargento Joelson como membro.



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