Sexta feira, 17 de janeiro de 2020 Edição nº 15387 15/01/2020  










REFORMA DA PREVIDÊNCIAAnterior | Índice | Próxima

Conselho aprova mesmas regras federais para servidores do estado

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A segunda etapa da Reforma da Previdência passou pelo crivo do Conselho da Previdência de Mato Grosso na manhã desta terça-feira, dia 14. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), criada pelo Governo do Estado, foi aprovada pelo Conselho e está apta a ser encaminhada a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais.

A medida prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional. O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020.

As propostas dizem respeito ao tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria, que ficou em 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Na semana passada, a Assembleia aprovou o aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% sobre o salário.

Conforme o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo com as exigências nacionais.

“O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas às novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”, pontuou.

O presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton de Oliveira Souza, pediu atenção para o crescente déficit financeiro da Previdência estadual, que ultrapassou o valor de R$ 1,3 bilhão em 2019.

“O déficit só tende a crescer com as regras atuais, e temos que equalizar isso. Tudo que arrecadamos com as contribuições dos servidores, e com a contribuição patronal, não é suficiente, e temos retirado dinheiro do caixa do Estado para cobrir isso”, conta.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira afirma que o Executivo conseguirá saber o número exato referente ao déficit após a aprovação desta segunda etapa da reforma.

“Com aprovação do texto-base, agora os deputados irão se debruçar em cima do documento, para após isso, sabermos quais os números exatos para adequarmos o cálculo atuarial em relação a aquilo que foi aprovado. Vamos tentar dar sustentabilidade para os aposentados, e para as futuras gerações de funcionários públicos que terão que se aposentar”, explicou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Ele aponta que mesmo o Ministério Público Estadual, que hoje tem a sua previdência com superávit, deverá ter dificuldade para pagar os aposentados no futuro, portanto, vê a necessidade da reforma.

“Todos os Poderes, e o Ministério Público que é um órgão de controle, temos que unir essas vidas para ter uma previdência única que possa dar sustentabilidade em relação à previdência do futuro”, afirma o procurador-geral.

A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis, contra cinco. Esta foi a reunião de continuação da 11º reunião do Conselho de Previdência, que foi suspensa para análise da proposta após pedido de vistas de conselheiros.

O Conselho é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.



Anterior | Índice | Próxima

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto




17:40 Wilson Santos próximo da base de Mauro Mendes
17:40 MP investiga suspeita de fraude de pagamento em R$ 3,5 milhões em Cuiabá
17:39 Semana de Cano no Vasco tem busca por casa, dificuldade com português e boa impressão
17:39 Palmeiras mandará clássico contra o São Paulo em Araraquara
17:39 Carlos Sainz mantém vantagem e é tricampeão do Rali Dakar


17:38 Pedro desembarca no Rio para assinar com o Flamengo
17:38 Jobson, do Santos, alfineta Sampaoli e elogia Jesualdo por trato pessoal
17:38 Dos times cariocas, Fluminense buscou mais caras novas com status de titular
17:11 PF prevê novos indiciamentos pela tragédia de Brumadinho só após junho
17:11 Dia 25 de janeiro desmoronamento de barragem da Vale completa 1 ano
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2018