Sexta feira, 17 de janeiro de 2020 Edição nº 15387 15/01/2020  










ALVARÁ DE CONSTRUÇÃOAnterior | Índice | Próxima

Cuiabá promete destravar liberação de obras

Da Reportagem

A proposta de Lei Complementar que dispõe sobre a instituição do alvará de construção automático foi sancionada pelo prefeito de Cuiabá, em Cuiabá. Para a iniciativa privada, a nova regra deve destravar obras na capital e alavancar o setor da construção civil, gerando emprego e renda. Com a medida, a expectativa é de que todo documento será emitido em até 48 horas.

“Um princípio muito importante é demonstrar para a sociedade o quanto que é bom ser prefeito de Cuiabá, o quanto que eu estou orgulhoso e feliz de ser o prefeito da terra em que eu nasci. E poder viver momentos como este, com quem gera emprego e renda, com quem desenvolve a nossa cidade. E a única diferença de outros momentos na minha vida administrativa da cidade de Cuiabá é que eu ouço os setores, eu busco ter esse grau de confiabilidade, para saber onde vamos acertar, o que está travando, o que essa burocracia que atrasa está fazendo que eu posso como prefeito superar esse obstáculo”, declarou Pinheiro.

O documento compreende a autorização para a execução de obras no município, sendo obrigatória para a construção de empreendimentos previstos na Lei Complementar nº 412 de 18 de agosto de 2016. O documento será emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. “O município tem a possibilidade de fiscalizar a obra a qualquer momento e se não corresponder às inscrições apresentadas em projeto, proprietário e profissional serão penalizados. Ela é rigorosa com relação a esses quesitos, mas eu acredito que isso é um anseio da sociedade, do segmento e vai dar um start na construção civil, agilizando todos os processos, que acredito que 90% se enquadram nos requisitos. Então é um grande avanço para Cuiabá”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego.

O alvará poderá ser emitido em até 48 horas para construções com projetos residenciais unifamiliar com área construída de até 750m²; multifamiliar até cinco unidades autônomas, independente da área construída; construção comercial de até 500m², de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, vigente na cidade e nos casos de reforma sem acréscimo, dos empreendimentos já citados, desde que sem alteração na categoria de uso do imóvel.

“Isso é um sonho antigo do segmento de material de construção, porque o que você está fazendo, prefeito, não é só este ato de liderar os projetos não, você está movimentando a economia da baixada cuiabana, está gerando emprego em Cuiabá, está gerando impostos para o governo e para prefeitura, gerando renda para a população, o servente, o pedreiro, o pintor. É uma assertiva muito grande para todos que estão envolvidos no segmento”, relatou o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), José Wenceslau.

O alvará de construção automático deverá ser requerido exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do site do “Sistema da Aprovação Digital”, otimizando o atendimento da população e profissionais da área. “O Crea-MT quer ser parceiro da prefeitura, colocando todos os profissionais à disposição, para que possa contribuir com o município na busca de celeridade nos processos de realização de obras”, disse o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), João Pedro Valente.



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