Terça feira, 25 de fevereiro de 2020 Edição nº 15395 25/01/2020  










MÁRIO SÉRGIO SOBRINHOAnterior | Índice | Próxima

Uso nocivo de álcool e outras drogas

É comum que os resultados danosos influenciados pelo álcool sejam considerados como lamentáveis infortúnios, embora pudessem ser evitados se adotadas práticas consistentes de prevenção ambiental ao uso nocivo dessa substância pelos órgãos públicos, nos diversos níveis federal, estadual, distrital e municipal, embalados pela pressão da sociedade. Essas práticas além de prevenir o abuso de álcool, exigem regulamentar a oferta e fiscalizar o consumo em ambientes públicos e abertos ao público nos quais o álcool é oferecido. Proibir a entrega indevida de álcool às crianças e aos adolescentes e, também, educar, desestimular e responsabilizar pelos riscos e eventuais danos os casos de consumo excessivo dessa substância entre jovens e adultos são práticas desejáveis de prevenção ambiental.

Oferecer álcool em pontos de venda situadas em locais cujo consumo é arriscado, como ocorre ao se tolerar vender bebida alcoólica em postos de abastecimento de combustível e outros ambientes frequentado por motoristas, como estacionamentos e lojas de reparos de automóveis, estimula que os motoristas deixem esses locais sob efeito de álcool, não importando possam ser fiscalizados pelos excessos do beber e dirigir, porque não é imaginável que para cada motorista que passe por um local desse tipo e consuma álcool exista um fiscal pronto para flagrá-lo.

Permitir ou tolerar a venda do álcool em áreas com intensa movimentação e aglomeração de pessoas, como estádios de futebol ou ambientes em que ocorrem grandes reuniões populares abertas, como os locais da realização das legítimas manifestações democráticas, também, pode ser tão danoso quanto tolerar que algum motorista incapaz pelo abuso do álcool conduza seu veículo por vias movimentadas.

Desenvolver estratégias para implantar ações de prevenção ambiental requer uma sociedade consciente e mobilizada que exija dos detentores do poder de regulamentação criação de normas para tal fim, desde manter e fiscalizar a proibição do álcool para crianças e adolescentes, até a alocação de recursos orçamentários suficientes para que a fiscalização atue de modo regular e eficaz em ambientes de risco promovendo o respeito às normas.

A professora e pesquisadora Zila Sanchez, da Unifesp, afirma que a estratégias outrora empregadas para prevenção do tabaco no Brasil, tais como não vender para menores de idade, controlar as vendas e taxar com rigor, controlar a propaganda na mídia e em pontos de venda, entre outras, seriam muito bem-vindas para reduzir os efeitos danosos do álcool.

Quem detém o poder é a autoridade e essa autoridade está disseminada na sociedade, no exercício da atividade privada e pública, podendo ser observada nas relações amorosas envolvendo pais e filhos, no contato profissional entre patrões e empregados e no trato respeitoso entre governantes eleitos e cidadãos. Quem detém e explora o mercado do álcool não pode decidir sozinho para quem, de qual modo e em qual local irá vender o seu produto somente considerando que o consumidor pode pagar o preço, mas deve, sempre, observar as normas e respeitar os limites legais. A livre iniciativa deve ser incansavelmente preservada, entretanto em favor do bem comum, o Estado deve fixar uma regulação mínima e clara para que a distribuição e a venda do álcool, que é droga causadora de conhecidos danos à saúde, obedeça a critérios e padrões compatíveis ao risco do seu consumo mantendo o ambiente saudável.

Há exemplos animadores no mundo, como ocorre na Rússia. Considerada uma das nações que mais consome álcool no mundo, lá foi registrado um caso de sucesso a ser seguido pelo emprego de estratégias de longo prazo, com uso de rigorosas reformas políticas no campo da produção do álcool e do consumo individual que foram capazes de reverter os efeitos devastadores dessa substância nesse país, tanto que em 2018 a expectativa de vida do povo russo atingiu pico histórico alcançando quase 68 anos de idade para homens e 78 anos para mulheres, conforme relatório da OMS que examinou os efeitos das medidas de controle do álcool sobre mortalidade e expectativa de vida na Rússia.

O Brasil é, reiteradamente, citado como um dos países nos quais a desigualdade e a exclusão social são intensas e se sabe que para reduzir essas mazelas é preciso oferecer educação de qualidade e gerar meios para produzir renda, porém enquanto governo e sociedade se esforçam para alcançar essas metas que permitam incluir toda a população brasileira de norte a sul do país em movimentos que ampliem a educação e o trabalho gerando bem-estar, a nação deve se organizar e usar estratégias da prevenção ambiental para enfrentar o desafio do abuso do álcool e das outras drogas. (Final)



* MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO, é procurador de Justiça do MP-SP e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)

elisa@comuniquese1.com.br



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